Aberto cadastro reserva para programa de bolsa-auxílio a desempregados
Edital foi publicado nesta quinta-feira (15) pela Funsat
Prefeitura de Campo Grande abriu as inscrições para o cadastro reserva de trabalhadores desempregados interessados em participar do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O edital foi publicado nesta quinta-feira (15) pela Funsat (Fundação Social do Trabalho), e prevê a concessão de bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, cesta básica mensal, alimentação e transporte para os convocados, além de oferta de cursos de qualificação profissional.
Entre os serviços a serem executados para o Executivo Municipal estão: limpeza e manutenção de praças, escolas e unidades de saúde; capina, varrição e roçada de áreas públicas; canalização de águas pluviais; tapa-buracos; pequenas obras públicas; mutirões habitacionais; atendimento a situações de emergência, como enchentes ou surtos de vetores.
Criado pela Lei Municipal nº 7.074/2023, o programa tem como objetivo oferecer ocupação e formação social e profissional a cidadãos em situação de vulnerabilidade. As atividades desenvolvidas são de caráter emergencial, eventual e voluntário, vinculadas à administração pública e à comunidade local.
Como participar - Podem se inscrever pessoas com idade entre 18 e 67 anos, desempregadas há pelo menos seis meses, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com folha resumo e NIS válidos.
É necessário comprovar residência em Campo Grande há pelo menos um ano e possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Também é exigido que o candidato tenha conta bancária ativa em nome próprio, seja corrente ou poupança. Apenas um membro por família pode participar.
Quem já integrou o programa poderá retornar uma única vez, desde que tenha se passado no mínimo seis meses do desligamento anterior.
Documentação - Para a inscrição, o candidato deve apresentar RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, documentos dos filhos e dependentes, o que inclui certidão de nascimento ou RG e CPF, comprovante de escolaridade, certificado militar quando aplicável, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de conta bancária ativa em seu nome.
O edital ainda prevê reserva de vagas para públicos específicos. São destinadas 5% das vagas a mulheres vítimas de violência doméstica, 5% a pessoas com deficiência que não recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), 3% a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (nível 1), 3% a egressos do sistema penitenciário, 5% a pessoas negras e 5% a indígenas. As condições devem ser comprovadas por laudos ou documentos oficiais no momento da inscrição.
Os convocados permanecerão no programa por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando o limite máximo de 24 meses. Em casos de mutirão, a permanência será de até 180 dias, sem prorrogação.
Os participantes terão direito a uma bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, alimentação, uma cesta básica mensal, transporte (quando necessário) e seguro contra acidentes pessoais. Também serão oferecidos cursos de qualificação profissional e social.
Por fim, as convocações para o programa serão feitas de acordo com a demanda das secretarias municipais e publicadas no Diário Oficial do Município. A ausência no dia e horário da convocação será considerada desistência, salvo justificativa aceita pela gerência.
Onde se inscrever - As inscrições serão presenciais, com distribuição de 60 senhas por local. É obrigatória a apresentação dos documentos originais no ato da inscrição. Confira o cronograma completo:
- 20 de maio – CRAS Aero Rancho
Rua Globo de Ouro, 860 – Jardim Aero Rancho – das 7h30 às 10h - 21 de maio – CRAS Vida Nova
Rua Jaci Maria de Azevedo Môro, 164 – Jardim Vida Nova – das 7h30 às 10h - 22 de maio – CRAS Noroeste
Rua Barbacena, s/n – Jardim Noroeste – das 7h30 às 10h - 23 de maio – CRAS Vila Gaúcha
Rua da Praia, 631 – Coophavila II – das 7h30 às 10h - 26 de maio – CRAS Canguru
Rua dos Topógrafos, 1175 – Canguru – das 7h30 às 10h - 26 de maio – CRAS Moema
Rua Querubina García Nogueira, s/n – Recanto dos Rouxinois – das 7h30 às 10h
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