MP muda edital de concurso e prevê isenção de taxa para doador de medula
Alteração foi publicada nesta quarta-feira (dia 10); Inscrições foram abertas ontem
O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acrescentou mais um critério de isenção de inscrição ao edital do concurso para promotor de Justiça substituto. A etapa para inscrições foi aberta ontem (dia 9).
No item 3 do edital, sobre isenção de inscrição, também passa a valer a Lei 5.129, de 27 de dezembro de 2017. A legislação determina que o Poder Executivo poderá isentar o doador que, efetivamente, realizar a doação de células de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos.
No ato da inscrição, a pessoa deverá comprovar que, efetivamente, realizou a doação de células de medula óssea para transplante.
O concurso tem 10 vagas e salário inicial de R$ 23.512,65. Os interessados poderão se inscrever até 16 de fevereiro no site www.mpms.mp.br.
Dentre as exigências, estão a conclusão do curso de bacharelado em Direito, estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais, além de idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público.
Também não deve ter antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, por meio de certidão expedida pela Justiça Federal. Contar, ainda, com três anos de efetivo exercício jurídico, no mínimo. Por fim, gozar de boa saúde física e mental.
A prova preambular será aplicada em 22 de abril e a escrita de 24 a 29 de junho. O local e horário ainda serão divulgados.
