Defensoria pede indenização de R$ 50 mil para alunos de curso sem validade
A Defensoria Pública pede na Justiça indenização de R$ 50.504 para cada um dos 27 ex-alunos do curso para formação em técnico de agronegócio, oferecido pela SED (Secretaria Estadual de Educação), na escola Professora Nair Palácio de Souza, em Nova Andradina.
O curso era gratuito, mas muitos gastavam com transporte para vir de cidades vizinhas, como Batayporã e Ivinhema.
De acordo com o defensor Helkis Clark Ghizzi, os estudantes foram induzidos ao erro quando iniciaram o curso com a promessa de atuar como profissional legalmente habilitado. O projeto pedagógico previa a expedição e registro de diploma com validade nacional, o que não aconteceu. Na prática, o curso não tem validade.
Após 1.600 horas de aulas, os formados tentaram obter o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), contudo o pedido foi indeferido no último 10 de abril. O conselho justificou que o curso não ofereceu estágio, mas somente visitas técnicas. Em entrevista ao Campo Grande News no dia 2 de maio, o ex-aluno Flávio Brito afirmou que a SED errou na montagem da grade curricular, que não previa período de estágio.
Na negativa, o Crea sugeriu que os alunos buscassem registro no CRA (Conselho Regional de Administração). Porém, o órgão só credencia cursos superiores.
A atribuição profissional é o ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas de formação profissional obtida em curso.
O Ministério da Educação informou que o curso de técnico em agronegócio faz parte da lista de ensino disponibilizada às secretarias estaduais. Contudo, a responsabilidade de montar o curso é de cada secretaria de Educação.
