Advogado de vereador critica Câmara e vai à Justiça contra novo julgamento
Felipe Azuma chamou de “conveniente subserviência” a decisão da Mesa Diretora de anular sessão que absolveu Idenor Machado
Defensor do ex-presidente da Câmara Idenor Machado (PSDB), o advogado Felipe Cazuo Azuma promete ir à Justiça contra a decisão da Mesa Diretora do Legislativo de Dourados, que ontem (24) anulou a sessão de absolvição do vereador e marcou novo julgamento para amanhã às 18h. Azuma disse que o Legislativo douradense foi “subserviente”.
Investigado no âmbito da Operação Cifra Negra por suposta ligação no esquema de corrupção envolvendo empresas terceirizadas pela Câmara, Idenor está afastado do mandato por ordem judicial desde dezembro do ano passado.
No dia 20 de maio ele foi julgado por quebra de decoro, mas a denúncia foi arquivada. Ontem, a Câmara decidiu acatar recomendação do Ministério Público e anular as sessões que absolveram Idenor, Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). Também foi anulada a sessão que cassou a vereadora Denize Portolann (PR), ré no âmbito da Operação Pregão, que apura atos de corrupção na prefeitura.
"É um absurdo isso que aconteceu. É uma conveniente subserviência da Mesa Diretora, que votou, por questões políticas, pela cassação. Viu-se derrotada e agora arranjaram um jeito para tentar cassar a todo custo, mesmo que seja o custo da legalidade, pois o Regimento Interno é claro ao determinar que, por razões óbvias, suplente não vota. Ao custo da própria independência e dignidade do Legislativo”, afirmou Felipe Azuma ao Campo Grande News.
Decreto-lei – A decisão pela anulação foi tomada pela Mesa Diretora seguindo o entendimento do Ministério Público de que o Legislativo desrespeitou o Decreto-Lei 201/67 ao impedir a participação dos suplentes e fazer apenas uma votação para as duas denúncias apresentadas contra cada vereador afastado.
Nas sessões de maio, os suplentes empossados após o afastamento judicial de Denize, Idenor, Pepa e Cirilo não puderam votar, já que pelo Regimento Interno da Câmara são considerados partes interessadas. Entretanto, o Ministério Público afirma não existir amparo legal.
Em maio deste ano, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu em outra ação que não existe proibição para suplente votar em processo de cassação.
Na sentença, o desembargador afirmou que além de inexistir proibição no ordenamento jurídico, a medida abre chancela para que, em determinados casos, nunca se chegue ao quorum exigido para a cassação.
Os novos julgamentos começam nesta quarta-feira (26) às 18h. O ex-presidente da Câmara Idenor Machado será o primeiro. O julgamento de Cirilo Ramão será na quinta-feira às 13h e de Pedro Pepa às 18h do mesmo dia. A sessão para julgar Denize será na sexta-(28), às 13h.
