Após período de paralisação, poder público acompanhará obra em Aral Moreira
Procedimento do MPMS fiscaliza aditivo de convênio para garantir construção de 19 casas em Rio Verde do Sul
O retorno das obras habitacionais em Aral Moreira será acompanhado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A medida foi publicada nesta semana, com a instauração de procedimento administrativo, que será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã e tem como foco a construção de 19 unidades habitacionais no distrito de Rio Verde do Sul.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanhará o retorno das obras de 19 unidades habitacionais no distrito de Rio Verde do Sul, em Aral Moreira. O procedimento administrativo, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, visa supervisionar a formalização de aditivo ao convênio entre a Agehab e o município. A Agehab tem 30 dias para apresentar informações sobre o pedido de aditivação do convênio, incluindo aspectos técnicos e financeiros. O MPMS fiscalizará a execução das obras, paralisadas desde a gestão anterior, para garantir a correta aplicação dos recursos e o direito à moradia da população local.
As obras estavam paralisadas desde a gestão municipal anterior e o procedimento acompanhará a formalização de um aditivo ao convênio firmado entre a Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul) e o município. O objetivo é evitar novas interrupções e garantir que o aditivo seja celebrado de forma regular, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela prefeitura.
- Leia Também
- Casos disparam em janeiro e ferrugem asiática na soja chega a 55 registros em MS
- Obra para acabar com falta de água em aldeias terá 5.991 ligações
Entre as providências adotadas, o Ministério Público solicitou que a Agehab apresente, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre o pedido de aditivação do convênio. O levantamento deve esclarecer aspectos técnicos, financeiros e administrativos relacionados à retomada das obras no distrito.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS passa a supervisionar a execução do convênio e o andamento das obras. A fiscalização inclui análise financeira, acompanhamento do cronograma físico e verificação da correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o órgão, a atuação busca garantir o direito à moradia e a transparência na gestão pública. A iniciativa também tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à habitação sejam utilizados conforme a legislação e atendam às demandas da população local.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
