Faculdades tentam barrar notas de exame que avalia cursos de medicina

A Justiça Federal negou o pedido feito por faculdades privadas de medicina para impedir a divulgação das notas do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), marcada para esta segunda-feira (19). Com a decisão, o MEC (Ministério da Educação) segue autorizado a tornar públicos os resultados do exame.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a liminar havia sido solicitada pela Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), que representa instituições privadas de ensino superior. A entidade alegou falhas regulatórias e procedimentais no exame, além de suposta violação a princípios como segurança jurídica e irretroatividade, sob o argumento de que critérios de cálculo e parâmetros de proficiência só teriam sido divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) dois meses após a aplicação da prova.

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Segundo a associação, a divulgação pública das notas poderia causar perda de alunos, dificuldades financeiras e danos à imagem das instituições.

Ao analisar o pedido, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu que a simples publicação dos resultados não implica aplicação automática de sanções às faculdades. Para o magistrado, não há justificativa para a concessão de tutela de urgência.

Na decisão, o juiz destacou que eventuais prejuízos alegados pelas instituições não se sobrepõem ao interesse público na transparência da avaliação do ensino médico. Também ressaltou que o Enamed integra uma política pública de regulação e supervisão do ensino superior e que a publicidade dos resultados é fundamental para o controle social e a atuação dos órgãos fiscalizadores.

A sentença ainda aponta que as instituições tinham ciência prévia das regras do exame e das consequências associadas aos resultados, não havendo fundamento para suspender a divulgação após a realização da prova.

O receio das faculdades está relacionado ao endurecimento das sanções previstas a partir de 2026. Cursos de medicina que obtiverem notas 1 ou 2 no Enamed poderão sofrer penalidades administrativas, como proibição de abertura de novas vagas, suspensão de contratos do Fies e de bolsas do ProUni, além da possibilidade de impedimento de novos processos seletivos. Em situações mais graves ou de reincidência, o MEC poderá determinar a desativação do curso.

O Enamed foi aplicado em outubro de 2024 a estudantes do último ano de medicina em todo o país, incluindo acadêmicos de Mato Grosso do Sul.