Após recomendação do MPE, Câmara adia projeto sobre concessão da Sanesul

Foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (13) o projeto de lei sobre a renovação, por até 30 anos, da concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto em Dourados, cidade a 233 km Campo Grande.

Aprovado em primeira votação na semana passada por 15 votos a 3, o projeto causou polêmica por tramitar em regime de urgência e o caso foi parar no MPE (Ministério Público Estadual), que na sexta-feira (10) recomendou a suspensão da segunda votação, marcada para hoje.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, hoje de manhã, após discussão entre os vereadores sobre a pauta da sessão marcada para às 18h30, ficou definido que o projeto de lei 065/2016 será retirado da votação “para mais esclarecimentos acerca do conteúdo”. A decisão foi informada imediatamente ao MPE.

Assinada pelos promotores Ricardo Rotunno, Amilcar Araújo Carneiro Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, a recomendação foi entregue na Câmara de Vereadores e na prefeitura na sexta-feira.

As reações contrárias ao projeto – que renova o contrato de concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto por até 30 anos e que só vai vencer em 2019 – começaram ainda na segunda-feira passada, quando a vereadora Délia Razuk (PR) protestou contra a falta de tempo para discussão antes da votação.

Durante a sessão, Délia Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) tentaram adiar a votação por até cinco sessões, mas os pedidos foram negados e projeto aprovado por 15 votos a 3.

Eles foram ao Ministério Público e pediram que a Promotoria de Justiça recorresse à Justiça para suspender a votação do projeto. Os oposicionistas argumentam que é preciso garantir o amplo debate com a sociedade e esclarecimentos sobre os termos e condições da renovação.