Inspeção aponta irregularidades na construção de casas em assentamento

Constatação é fruto de levantamento feito mês passado pelo MPF

Relatório de inspeção do MPF (Ministério Público Federal), realizada no mês passado, apontou irregularidades na construção de moradias no Assentamento São Gabriel, em Corumbá.

A área foi desapropriada para fins de reforma agrária e recebe recursos do Incra. A inspeção in loco, apontou outras falhas, como problemas no abastecimento de água, desativação de escola pública e precariedade no atendimento médico.

Em relação à construção das casas, o relatório diz que os materiais são de má qualidade e que há desperdício e atraso nas obras.

Produtos foram entregues pelo Incra, conforme aponta o órgão, em lotes desocupados ou condenados e adquiridos com base no número total, e não real, dos lotes.

Além disso, tijolos destinados à construção das casas esfarelam ao serem apertados e as telhas, de baixa qualidade, acabam colocando em risco a segurança dos trabalhadores.

“Uma total falta de planejamento na aquisição e distribuição dos materiais para a construção das moradias dos assentados”, diz o documento.

O relatório indica outras falhas: materiais foram distribuídos aleatoriamente, sem seguir um cronograma para a construção. Produtos como areia, malhas de aço, manilhas e britas, foram recebidas por último, depois de madeiras, portas e janelas.

A inspeção constatou que o cimento, por exemplo, demorou até três anos para ser entregue e, em alguns casos, ainda não chegou.

Sem local adequado para armazenagem, os produtos ficaram expostos a céu aberto e se degradam. Com erros no projeto e produtos de baixa qualidade, os assentados se vêem obrigados a recorrer a recursos próprios para finalizar a construção.

Além da dificuldade em edificar moradias, os trabalhadores do Assentamento São Gabriel continuam com problemas no acesso à água. A rede instalada é ineficaz e os assentados são obrigados a pagar pela água vendida por caminhão pipa. Há vazamentos visíveis e as caixas d´água foram rebaixadas porque as estruturas instaladas não suportam o peso.

Este ano, análise realizada pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) da Secretaria Estadual de Saúde revelou a presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.

Para o Ministério Público Federal, a situação de grande parte dos assentados é “lastimável e flagrantemente fere a dignidade assegurada pela Constituição Federal a toda pessoa humana”. (Com informações do MPF)