Cidade é multada em R$ 1 milhão por despejo de lixo e esgoto

A Prefeitura de Bandeirantes recebeu multa de R$ 1 milhão por destinação inadequada de lixo e esgoto. No dia 16 deste mês, o município recebeu notificação para paralisar o lançamento dos materiais em uma área de seis hectares que também foi embargada.

A multa é resultado de uma investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que apurou supostas irregularidades ambientais que tiveram início após a prefeitura do município reativar o depósito de resíduos sólidos. Essas irregularidades foram constatadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que realizou uma vistoria na área.

Antes do auto de infração devido às irregularidades e danos ambientais verificados, o MPMS e o município tinham firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) voltado para a regularização ambiental e implantação de sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.

O termo foi descumprido pela prefeitura que passou a receber multa diária de 100 UFERMS. Ao receber a inicial, o magistrado determinou o cumprimento das obrigações sob pena de multa diária no valor de R$500 em caso de descumprimento.

Para forçar o cumprimento da decisão judicial, o MPMS pediu para que fosse elevada a multa diária fixada pela justiça, o que foi aceito pelo juiz. A nova multa estabelecida foi de R$ 600 para cada dia de descumprimento, ambos os valores se limitaram a 30 dias.

Como novamente não foram executadas as obrigações por parte do município, o valor do primeiro caso ficou em R$ 15 mil reais e o segundo em R$ 18 mil, que somadas totalizaram 33 mil reais.  No decorrer da apuração, a prefeitura voltou a poluir a área que deveria ser objeto de plano de recuperação, o que levou a nova majoração dos valores, com multa diária no valor de R$ 800,00 limitada a 60 dias, ou seja, 48 mil reais.

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