Com 15 notificações da lei da fila no ano, Procon diz que falta denúncia

Desde 2004 existe em Dourados, a 233 km de Campo Grande, a chamada “lei da fila”, que determina o tempo máximo para as pessoas serem atendidas nas agências bancárias. Entretanto, é possível verificar diariamente que a maioria das instituições não cumpre a legislação. Para o Procon, falta denúncia por parte dos consumidores. Nesta semana o órgão fiscalizou as agências da cidade, mas não houve autuação, apenas orientação das pessoas, como parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor (15 de março).

“O desrespeito à lei existe constantemente, mas só podemos agir em caso de denúncia dos consumidores. O maior problema é que as pessoas reclamam pouco. Neste ano foram lavrados apenas 15 autos de infração”, afirmou ao Campo Grande News o diretor do Procon de Dourados, Rozemar Mattos.

O tempo de espera é de 15 minutos em dias normais, 20 minutos em dias anteriores e posteriores aos finais de semanas e de 30 minutos antes e depois de feriados.

Em Dourados, a multa para os bancos que descumprem o tempo máximo de tolerância varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. Já ocorreram na cidade casos de agências multadas em até R$ 600 mil, mas os bancos recorrem à Justiça, protelam o pagamento e chegam a anular a autuação do Procon.

Como denunciar - Para fazer a denúncia contra os bancos, o consumidor deve procurar o Procon e apresentar a senha de atendimento, onde conste a hora de entrada na agência e qualquer documento constando a autenticação do momento exato do atendimento. Se na autenticação não tiver o horário, o cliente pode exigir um carimbo com essa informação.

O Procon também orienta as pessoas que forem fazer a denúncia para não devolver a senha ao funcionário do banco, pois essa é a principal prova de descumprimento da lei. O dinheiro da multa aplicada aos bancos vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.