Comissão muda calendário e vai ouvir vereadora antes de testemunhas
Decisão foi tomada nesta quinta-feira e leva em conta liminar da justiça que mandou antecipar depoimento de outro vereador
A vereadora Denize Portolann (PR), que enfrenta processo de cassação após ser presa na Operação Pregão acusada de fazer parte de um esquema de corrupção na prefeitura, depõe no dia 15 deste mês às 13h30, na Câmara de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
O depoimento foi marcado nesta quinta-feira (11) pela Comissão Processante que conduz o pedido de cassação do mandato dela por quebra de decoro. Os depoimentos de cinco testemunhas, que deveriam acontecer hoje, foram remarcados para o dia 22 deste mês.
A decisão foi tomada com base na liminar concedida pela Justiça Estadual a Pedro Pepa (DEM), outro vereador de Dourados em processo de cassação, mas por envolvimento no caso investigado pela Operação Cifra Negra.
Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho mandou a Comissão Processante contra Pedro Pepa ouvir o acusado antes das testemunhas. O democrata prestou depoimento na terça-feira (9) e negou as acusações de integrar um esquema de corrupção na Câmara.
As testemunhas de Denize Portolann seriam ouvidas na manhã de hoje. O relator da comissão, Mauricio Lemes Soares (PSB), havia dito ao Campo Grande News no período da manhã que os depoimentos seriam remarcados porque ele não poderia participar por estar de atestado médico.
Há pouco, a reportagem apurou que a Comissão Processante aproveitou para seguir a liminar concedida a Pedro Pepa e ouvir Denize antes das testemunhas. Inicialmente, ela só falaria no dia do julgamento em plenário.
O documento assinado pelo presidente da comissão, Romualdo Ramim (PDT), também determina uma nova audiência para depoimento da única testemunha de Denize Portolann ouvida no dia 29 de março. Ele pediu que o advogado de defesa se manifeste sobre o novo depoimento dessa testemunha.
A reportagem apurou que a comissão tomou a decisão para evitar anulação do processo em eventual ação judicial por parte da vereadora afastada.
Na liminar concedida a Pedro Pepa, José Domingues Filho acatou o argumento da defesa de que a Comissão Processante não atendeu à ordem de produção de prova estabelecida pelo Decreto-Lei 201/1967.
Segundo o entendimento do magistrado, o Decreto-Lei 201/1967 tem aplicação específica no caso e afasta a incidência do Código de Processo Penal ou Processo Civil.
No mesmo dia do depoimento de Denize Portolann também será ouvido o vereador Pastor Cirilo Ramão (MDB), outro envolvido na Operação Cifra Negra que enfrenta processo de cassação. Ele deveria depor na terça-feira, mas apresentou atestado médico alegando estar com dengue.
