Concurso alvo do Gaeco tinha pelo menos duas irregularidades, aponta MP
Operação de hoje cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Aparecida do Taboado
A prefeitura de Aparecida do Taboado se tornou um dos alvos da Operação Back Door, deflagrada nesta terça-feira (dia 3), por suspeita de pelo menos duas irregularidades na elaboração do edital do concurso público para procurador jurídico. O certame, inclusive, foi suspenso por ordem judicial no fim de junho.
As informações constam na ação ingressada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a prefeitura do município, distante 481 km de Campo Grande.
Conforme o processo, para aprovação no cargo, o edital exigia apenas a prova escrita, quando, pela Lei Orgânica municipal, o certo seria "concurso de provas e títulos". Por outro lado, também não estava prevista a participação de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), outra exigência.
Para a Justiça, a falta de previsão de prova de títulos configurou "ato ilegal e abusivo". "Havendo previsão editalícia quanto à utilização somente de prova e não de provas e títulos, há nítida configuração de ato ilegal e abusivo por parte das autoridades impetradas, atingindo direito líquido e certo dos candidatos inscritos no concurso".
E, mesmo que houvesse correção do edital, com a inclusão da exigência de títulos, "a essa altura, pode dar margem para o administrador, no campo da conveniência e oportunidade, categorizar títulos que beneficiem candidatos em detrimento de outros".
Em 2012, outra concorrência pública do município foi alvo de ação, justamente por suspeita de irregularidade no edital para cargo de procurador Jurídico. O certame daquela época também não previu prova de títulos e não contava com representante da OAB.
"A Administração Pública insiste na mesma irregularidade, abrindo concurso público (Edital n. 001/2018) para ingresso no cargo de Procurador Jurídico do Município", justifica a juíza Kelly Gaspar para suspender a concorrência.
Ação - A assessoria de imprensa do MPMS não informou mais detalhes sobre a Operação Back Door. Contudo, o Campo Grande News apurou que o objetivo é desmascarar esquema de fraude em concurso público aberto em Aparecida do Taboado. São cumpridos 10 mandados de busca e apreensão.
O nome da operação “refere-se à ‘porta de trás’, utilizando uma tradução literal”, segundo a chefe do Gaeco, promotora Cristiane Mourão. “É uma referência às pessoas que querem ingressar no serviço fraudando o concurso público, ou seja, querem ingressar ‘pela porta dos fundos’”, completou.
