Erro em processo beneficia três vereadores e julgamento é suspenso

Uma liminar concedida no início da noite de ontem pelo juiz Eduardo Trevisan suspendeu o julgamento de três vereadores acusados de quebra de decoro em Naviraí, a 366 km de Campo Grande. Essa é a segunda vez que a Justiça interfere nos processos de cassação de legisladores daquela cidade afastados após virarem réus em ação penal por corrupção.

José Odair Gallo, José Roberto Alves e Moacir Aparecido de Andrade, acusados de envolvimento no esquema de corrupção desvendado em outubro do ano passado pela Operação Atenas, da Polícia Federal, conseguiram suspender o processo de cassação devido a um erro na fase inicial da Comissão Processante, cujo relatório seria votado em plenário às 17h desta quinta-feira.

Com a liminar, a presidência da Câmara decidiu suspender toda a sessão, que julgaria também outros dois vereadores – Mário Gomes e Jaime Dutra.

O presidente da Comissão Processante, vereador Antonio Carlos Klein (PDT), informou hoje ao Campo Grande News que todo o processo contra os cinco vereadores terá de começar do zero, assim como já ocorreu com o vereador afastado Gean Carlos Volpato, que em fevereiro evitou a cassação por falta do depoimento de uma testemunha de defesa, o que obrigou a Câmara a iniciar um novo processo, atualmente em andamento.

Volpato, os cinco vereadores que seriam julgados hoje, os cinco que já foram cassados e dois que renunciaram são réus por crimes de organização criminosa e corrupção após serem citados em conversas gravadas pela Polícia Federal durante dez meses de investigações da Operação Atenas. Eles são acusados de receber diárias fraudulentas e de se beneficiarem financeiramente do esquema montado pelo ex-presidente Cícero dos Santos, cassado no dia 12 de janeiro. O grupo fazia parte da chamada “Irmandade”.

Erro – “Orientado pela assessoria jurídica, o presidente da Câmara Benedito Missias instaurou a Comissão Processante apenas com base na representação encaminhada pelo Ministério Público em que os cinco vereadores aparecem como réus em ação penal, o que configura quebra de decoro. Entretanto, o MP não é parte legítima para pedir a cassação de vereadores por quebra de decoro. Faltou um pedido formal do próprio presidente. Vamos ter que começar tudo de novo”, afirmou Klein.

Ao conceder a liminar, o juiz Eduardo Trevisan acatou o argumento da defesa dos vereadores de que a Comissão Processante feriu o artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. A decisão beneficia apenas Gallo, José Roberto e Moacir, que entraram com o mandado de segurança, mas para evitar que o processo seja anulado posteriormente a Câmara decidiu suspender o julgamento também de Jaime Dutra e Mário Gomes.

Os vereadores da cidade estão reunidos nesta manhã, na sede da Câmara, para avaliar a situação após a suspensão do julgamento e decidir quais medidas serão tomadas. A expectativa é que agora a denúncia contra os cinco afastados seja feita pelos suplentes, como já ocorreu anteriormente em relação a outros legisladores afastados.

Moradores revoltados – A suspensão do julgamento revoltou centenas de moradores que se preparavam para acampar em frente à Câmara de Vereadores de Naviraí na noite de ontem. Assim como ocorreu nos outros dois julgamentos, eles passariam a noite de vigília para cobrar a cassação, mas após a notícia sobre a liminar desmontaram acampamento e voltaram para casa.

Algumas pessoas ouvidas pelo Campo Grande News reclamaram do erro cometido pela presidência da Câmara. “Nos sentimos frustrados com a posição acomodada de muitas pessoas. Corremos o risco de ver todos os acusados absolvidos e depois eleitos, como se fossem inocentes”, afirmou uma moradora.