Gaeco apreendeu documentos sobre nomeação de professores
MPMS suspeita que número de vagas a serem ocupadas por concursados é maior que o informado pelo município de Dourados
A Operação Volta às Aulas, deflagrada hoje (5) pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) investiga suspeita de contratações irregulares de professores sem concurso público para vagas que, por lei, só poderiam ser ocupadas por profissionais concursados.
De acordo com a assessoria do MPMS, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, na sede da Secretaria Municipal de Educação e no setor de recursos humanos, da Secretaria Municipal de Administração. As buscas duraram quatro horas e os policiais saíram com caixas, malotes e sacos de documentos, como mostra o vídeo abaixo.
Foram apreendidos contratos de admissão de professores em caráter precário nas duas secretarias, além de comunicados de vagas preenchidas e em aberto em escolas e centros de educação infantil, listas de exonerados em 2017, comunicações internas da Secretaria de Educação, além de outros documentos que comprovem ocultação pelo município da quantidade de vagas puras existentes na rede municipal de ensino.
No ano passado o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na 6ª Vara Cível de Dourados para eliminar a contratação inconstitucional de professores na rede municipal de ensino de Dourados. Segundo o MP, questionada a prefeitura não conseguiu demonstrar a quantidade de vagas puras do magistério.
“Além disso, houve a abertura em pleno recesso forense de processo seletivo simplificado para a contratação precária de quase mil professores, em que pese ainda haver candidatos regularmente aprovados em concurso público aguardando nomeação e posse”, afirma o MP.
A Promotoria considerou “contraditórias e evasivas” as argumentações apresentadas pela prefeitura. “A medida de busca e apreensão revelou-se necessária diante da possível persistência do município em não apresentar a quantidade efetiva de vagas puras existentes e dimensionar a efetiva necessidade de contratação de novos professores para além da quantidade de cargos já criados em lei”, afirma a nota do Gaeco.
