Juiz acata recurso do MP e mais cinco vereadores viram réus por corrupção

Mais cinco vereadores de Naviraí, município a 366 km de Campo Grande, vão responder à ação penal da Operação Atenas. A decisão do juiz da comarca local, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, acatando recurso do Ministério Público, transforma em réus por organização criminosa o atual presidente da Câmara Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB).

Com a medida tomada ontem, os cinco devem ser afastados dos cargos ainda nesta semana. O Campo Grande News apurou que os vereadores estão reunidos nesta manhã e esperam, para a qualquer momento, a ordem judicial para que deixem o Legislativo. Dessa forma, os 13 eleitos para a Câmara de Naviraí em 2012 passam a ser réus na ação penal que resultou das investigações da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção montado no Legislativo e todos podem ser cassados tendo cumprido apenas metade do mandato de quatro anos.

Todos eleitos são réus – A decisão de Paulo Cavassa Almeida reformula a medida tomada no final de outubro do ano passado pelo juiz Eduardo Magrinelli Junior. Substituto legal, já que Almeida estava de férias, Magrinelli Junior entendeu que não existia indícios suficientes para transformar esses cinco vereadores em réus e acatou a denúncia apenas contra oito vereadores. Três foram cassados, dois renunciaram e três estão afastados e respondem a processo de cassação desde novembro.

No recurso ao Poder Judiciário, o promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior afirma que o juiz que rejeitou parte da denúncia não tinha conhecimento do caso, ao contrário do titular, Paulo Almeida, que já havia deferido as medidas cautelares durante o inquérito policial – entre as quais autorização para instalação de escutas e os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia 8 de outubro.

“Por ser injusta e objetivamente incongruente com as provas produzidas na investigação, essa rejeição parcial não pode persistir”, afirma o promotor, que citou trechos das gravações em que os cinco vereadores foram citados como possíveis beneficiados com o esquema de corrupção operado pelo ex-presidente da Câmara, Cícero dos Santos – cassado no dia 13 de janeiro e que saiu da prisão nesta semana, graças a um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Precipitado – “Em verdade, o magistrado que atua em substituição legal nesta Vara – à parte seu notório e destacado saber jurídico – de forma precipitada e adentrando indevidamente no mérito valeu-se de afirmações contundentes no sentido de que as narrativas expostas em denúncia seriam por demais frágeis a justificar a deflagração da ação penal contra os denunciados Jaime Dutra, José Odair Gallo, Moacir Aparecido de Andrade, José Roberto Alves e Mário Gomes. Com a devida vênia ao nobre colega de judicatura, após exaustiva análise do feito e de seus procedimentos correlatos, chego à conclusão diversa daquela por ele manifestada”, afirma Paulo Cavassa de Almeida.

O magistrado mandou citar os cinco vereadores para que respondam às acusações por escrito, no prazo de dez dias. Os outros vereadores e ex-vereadores réus no mesmo processo são Cícero dos Santos, Adriano José Silvério e Carlos Alberto Sanches, que foram cassados no dia 13 de janeiro; Marcus Douglas Miranda e Solange Melo, que renunciaram, e Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas, afastados da Câmara há quase três meses e que enfrentam processo de cassação instaurado pelo Legislativo por quebra de decoro.