Laboratório ligado a vereador vira alvo do MP por descarte irregular de lixo
Denúncia cita uso da estrutura municipal para resíduos de saúde em Bela Vista
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu em dezembro uma apuração sobre descarte irregular de resíduos de saúde em Bela Vista, município a 324 quilômetros de Campo Grande. A suspeita envolve o vereador Johnys Hemory Denis Basso (PSDB), o “Dr. Johnys”, que é biomédico e dono de laboratório na cidade.
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A denúncia aponta que ele usou a coleta pública do município para se livrar de material do estabelecimento privado, o que transfere custo ao poder público.
A apuração cita o Centro de Patologia Clínica Armando Basso, registrado em Bela Vista, como alvo do procedimento. Uma representação enviada ao MP afirma que o laboratório repassou ao município a coleta, o transporte e a destinação final desse tipo de resíduo. O documento descreve itens como agulhas, seringas, perfurocortantes e amostras biológicas.
O promotor Guilermo Timm Rocha recebeu a representação protocolada em 12 de agosto de 2025 na Promotoria de Bela Vista. O material cita a existência de vídeos e de testemunhas que dizem ver a prática de forma rotineira. O texto também informa que parte desses relatos envolve pessoas que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde, em área anexa ao “Posto 30”.
Além da representação, a denúncia menciona relato da empresa Morhena Ambiental, contratada pela prefeitura para a coleta no município. Em ofício à Secretaria Municipal de Saúde, a concessionária informou aumento abrupto no volume desse tipo de resíduo, sem mudança populacional que justificasse o salto. A empresa também afirmou que equipes flagraram descarte no local de transbordo, com uso de camionete particular.
As fotos citadas na denúncia indicam caixas com identificação de fornecedores de medicamentos e referência a “Farmácia Popular”. A concessionária alegou desequilíbrio no contrato porque a remuneração ocorre por peso, o que faria o município pagar por material de origem privada. O caso também chegou ao MP por iniciativa do vereador Rodrigo Barboza (Republicanos), que atribuiu ao laboratório a tentativa de transferir ao município a obrigação de tratar esses resíduos.
A representação reforça que a lei define responsabilidade do gerador até a destinação final ambientalmente adequada. O texto cita a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 222/2018 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), prevista na Lei nº 12.305/2010. O promotor pediu que a prefeitura informe se custeou esse serviço de forma irregular.
