Mais três vereadores recorrem a tribunal para suspender julgamentos

Advogados de defesa dos vereadores afastados Pastor Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Denize Portolann (PR) recorrem hoje ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar impedir novos julgamentos por quebra de decoro na Câmara Municipal de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

As sessões para julgar Cirilo e Pepa estão marcadas para 13h e 18h desta quinta-feira, respectivamente. O julgamento de Denize está agendado para amanhã às 13h.

Ontem, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa concedeu liminar para suspender a sessão especial que julgaria às 18h o também vereador afastado Idenor Machado (PSBD). Nesta quinta-feira, os advogados dos outros três vereadores batem às portas do tribunal com pedido semelhante para tentar impedir as sessões de julgamento.

Denunciados em fevereiro por quebra de decoro por suposto envolvimento nos escândalos de corrupção investigados pelas operações Pregão e Cifra Negra, os quatro vereadores foram julgados em maio deste ano. Denize foi cassada e os outros três foram absolvidos em plenário. Todos estão afastados da Câmara desde o ano passado.

Entretanto, no dia 7 deste mês o promotor de Justiça Ricardo Rotunno recomendou à Câmara a anulação das sessões por descumprimento do Decreto-Lei 201/67 ao impedir a participação dos suplentes nas votações. O Regimento Interno da Câmara considera o suplente “parte interessada” em processos de cassação do titular da vaga.

Outra ilegalidade, segundo o promotor, foi a votação única em plenário, apesar de existirem duas denúncias para cada um dos vereadores. Na segunda-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara acatou a recomendação, anulou as sessões e marcou novos julgamentos.

Na terça-feira (25), o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, negou o recurso apresentado pela defesa de Idenor Machado e manteve a sessão.

Mas os advogados do ex-presidente da Câmara apelaram ao TJ e conseguiram a liminar. O advogado Felipe Cazuo Azuma disse ontem ao Campo Grande News que o Tribunal de Justiça ainda vai julgar, em data a ser definida, a ação principal da defesa, que pede a anulação do ato da Mesa Diretora.

A defesa argumenta que a Mesa Diretora não tem poder para mudar uma decisão do plenário do Legislativo, que no dia 20 de maio decidiu pelo arquivamento da cassação por quebra de decoro. O argumento foi acatado pelo desembargador ao conceder a liminar.