Morador denuncia falta d'água em loteamento, e MP abre investigação

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação para verificar problemas no fornecimento de água no Loteamento Chácara Novo Horizonte, situado na zona rural de Terenos, a cerca de 40 quilômetros de Campo Grande. A apuração começou após denúncia de um morador que relatou dificuldades enfrentadas pelas famílias, sobretudo nos fins de semana, quando o consumo aumenta.

O morador afirmou que, apesar de algumas medidas emergenciais tomadas pela empresa responsável, como o aprofundamento de um poço e a instalação de hidrômetros, a situação continua sem solução definitiva.

Durante o inquérito, conduzido pelo promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, a Sanesul, empresa responsável pelo saneamento básico, e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foram notificados.

O laudo técnico do Imasul apontou que a captação de água está regular em termos ambientais e tem autorização válida, mas destacou que a rede de distribuição é menor do que o adequado: utiliza tubulação de 60 milímetros, quando o adequado seria de 100 milímetros.

No inquérito, a Sanesul informou que não pode assumir o sistema por estar localizado fora do perímetro urbano de Terenos. A companhia também pediu à Prefeitura documentos que comprovem eventual mudança da classificação da área, de rural para urbana, mas até agora não houve formalização.

O MPMS prorrogou o prazo do procedimento por mais 90 dias para aguardar novas respostas e acompanhar as providências da loteadora. O objetivo é assegurar às famílias o direito de acesso à água potável, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização do serviço.

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