MPMS denuncia engenheiro e motorista por fraude que liberava ônibus escolares
Caso aconteceu em 2019 e refere-se a emissão de documentos que permitiam liberação de ônibus escolares sem itens de segurança
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra motorista de 33 anos e engenheiro mecânico de 64 anos por fraudar documentos para liberar o tráfego de ônibus do transporte escolar em Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande.
Os veículos, conforme o promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas, “circulavam sem itens obrigatórios de segurança e “completamente inapropriados”.
A denúncia refere-se a irregularidades descobertas em outubro de 2019, mas, este ano, o transporte coletivo também foi alvo de operação policial: em junho, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Sucata Preciosa.
Na investigação deste ano, a Polícia Civil apurou esquema de emissão de notas frias para justificar gastos em bens já inservíveis, alguns destes, sucatas de veículos colocados à venda em leilão. Buscas foram realizadas na prefeitura e na secretaria de obras.
Denúncia – no caso relatado pelo MPMS no dia 11 de novembro, consta que as irregularidades foram descobertas no dia 30 de outubro de 2019.
O engenheiro era responsável pelas vistorias dos ônibus da empresa contratada pela prefeitura. Os laudos emitidos pelo profissional eram usados no processo de vistoria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) para atestar condições de uso e segurança. A perícia técnica, no entanto, constatou o contrário.
Em três veículos, micro-ônibus e dois ônibus, estavam com diversas avarias, na instalação elétrica e falta de itens obrigatórios de segurança, de barra estabilizadora de direção e de funcionamento da luz de freio.
Apesar da situação precária dos veículos, conforme apontado nos laudos periciais, o engenheiro mecânico inseria informações falsas no documento de inspeção veicular, a fim de que os veículos fossem aprovados no Detran para o transporte escolar de crianças e adolescentes.
Segundo a denúncia, tudo era feito com consentimento do motorista, que era informado pelos demais colegas das condições e necessidades de reparos nos veículos.
Na ação, o MP pede que eles sejam acusados dos crimes previstos nos artigos 132 e 129 do Código Penal, sendo expor avida ou a saúde de outros a perigo direto e falsidade ideológica. A denúncia ainda será analisada pela Justiça de Bandeirantes e ainda não consta a defesa dos acusados.
