Outro vereador volta à Câmara e deve faltar a sessões por confusão do TJ
Idenor foi reconduzido hoje ao mandato, mas defesa ainda não sabe se ele pode se encontrar com outros vereadores investigados
Reconduzido ao mandato nesta terça-feira (8) em Dourados, a 233 km de Campo Grande, Idenor Machado (PSDB) é mais um vereador douradense implicado com a Justiça que volta ao Legislativo ainda sem saber se vai poder frequentar as sessões da Casa.
Situação semelhante ocorre com os vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). Reempossado no dia 23 de setembro, Cirilo só foi àquela sessão. Pepa assinou o termo de recondução ao cargo três dias depois e já faltou a duas sessões – dias 30 e ontem (7).
Os três são réus no âmbito da Operação Cifra Negra, deflagrada em 5 de dezembro do ano passado, para investigar suposto esquema de corrupção na Câmara envolvendo empresas de tecnologia. Cirilo e Pepa ficaram nove meses afastados depois de serem presos. Idenor completou dez meses fora do mandato.
O motivo da confusão política na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul é o habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No dia 19 de setembro, a turma determinou a recondução de Pepa e Cirilo aos mandatos – benefício estendido a Idenor Machado na semana passada.
Entretanto, a Câmara Criminal manteve entre as medidas cautelares a determinação de que os três vereadores não podem ter contato com outros investigados.
Se os três forem às sessões da Câmara, vão, obrigatoriamente manter contato e descumprir a medida cautelar. Quebra de medidas cautelares já foi motivo para a volta dos três vereadores para a cadeia nos últimos meses.
O advogado Felipe Azuma, que atua na defesa de Idenor Machado, informou ao Campo Grande News que já pediu para o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o caso, mas ainda não obteve resposta.
“O Idenor está proibido de manter contato com os outros réus, tanto quanto os outros dois vereadores [Pepa e Cirilo], embora seja da essência da vereança manter contato com seus pares. Por precaução, se os outros dois forem à sessão, o Idenor não vai. Se eles não forem, o Idenor vai, porque neste caso não teria impedimento. Vai ser assim até o TJ trazer essa resposta”, afirmou Azuma.
Em média, cada vereador de Dourados ganha R$ 12 mil brutos por mês. A Câmara faz tem quatro sessões ordinárias por mês – média de R$ 3 mil por sessão.
Cifra Negra – Os três vereadores, o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), dois ex-funcionários da Câmara e cinco empresários de Campo Grande foram presos no dia 5 de dezembro na operação comandada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A Cifra Negra investiga suposto pagamento de propina aos vereadores por empresas de tecnologia contratadas pelo Legislativo em processos de licitação fraudulentos e com preços superfaturados, segundo a denúncia. Os contratos vigoraram até dezembro do ano passado. O esquema durou oito anos, ainda conforme o MP.
Os três vereadores foram afastados dos mandatos e substituídos por suplentes. No dia 19 do mês passado, a 1ª Câmara Criminal do TJ decidiu, por 2 a 1, suspender o afastamento dos dois vereadores. Na semana passada, o TJ estendeu o habeas corpus a Idenor Machado, mas manteve as dúvidas sobre irem ou não às sessões.
A denúncia do Ministério Público contra os acusados no âmbito da Operação Cifra Negra, feita em fevereiro deste ano, só foi aceita recentemente pelo Poder Judiciário.
Com isso, 11 pessoas, entre vereadores, empresários e ex-servidores viraram réus: os empresários campo-grandenses Denis da Maia, Karina Alves de Almeida, Franciele Aparecida Vasum e Jaison Coutinho, os ex-servidores da Câmara Alexsandro Oliveira de Souza e Amilton Salina, a mulher dele Edna Lucia Pereira Salina, o ex-vereador Dirceu Aparecido Longhi e os vereadores Cirilo Ramão, Pedro Alves de Lima e Idenor Machado.
Segundo o MP, todas as empresas contratadas pela Câmara até 2018 eram controladas pelo grupo Quality, pertencente a Denis da Maia, que se uniam para disputar licitações e se revezavam como vencedores. A propina aos vereadores e servidores, conforme a denúncia, era para garantir a celebração e prorrogação dos contratos, sempre com preços exorbitantes.
Conforme a denúncia do MP, agora transformada em ação penal, a propina paga à Mesa Diretora da Câmara variava de 10% a 15% do valor do contrato. Depois que Idenor deixou a presidência, o esquema teria continuado com Cirilo e Pedro Pepa, então primeiro-secretário da Câmara.
Pepa planejava assumir a presidência da Casa no biênio 2019/2020, mas foi preso dois dias antes da eleição. Cirilo também fazia parte da chapa.
A reportagem apurou que o processo criminal está no início. Após receber a denúncia, o juiz mandou citar os denunciados. Os advogados pediram que algumas provas citadas na denúncia fossem juntadas aos autos. Atualmente a ação está no prazo para os réus apresentarem a defesa.
