Prefeitura de Três Lagoas “terceiriza” merenda por R$ 38,9 milhões

A figura tradicional da merendeira e a compra dos alimentos pela própria unidade escolar foram deixadas de lado pela Prefeitura de Três Lagoas, que decidiu terceirizar o fornecimento e o preparo da merenda escolar para alunos da rede pública. Uma empresa de São Paulo ofereceu o melhor preço, em um pregão com oito participantes, e receberá R$ 38,9 milhões pelo período de um ano.

O resultado do certame foi publicado hoje. A abertura do pregão ocorreu em novembro, e a disputa de preços ocorreu no mês passado. Das oito participantes, três eram de Mato Grosso do Sul. A vencedora foi a Básica Fornecimento de Alimentos.

O Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) demonstrou preocupação desde que a prefeitura anunciou a mudança na sistemática do fornecimento da merenda. No início, cobrou o respeito à regra da compra de produtos da comunidade local, como consta na norma federal, e agora vai avaliar o contrato para decidir como se manifestar. A preocupação é que a merenda se torne mais cara e perca qualidade.

No termo de referência, que embasou o edital da licitação, a prefeitura aponta os motivos para terceirizar todo o serviço. O contrato prevê uma série de atividades: preparação da alimentação de forma descentralizada; fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis, panificados, alimentos dietéticos, fórmulas infantis, hortifrutigranjeiros e demais insumos; serviços de logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e utensílios, além de substituição; limpeza e conservação das áreas de pré-preparo, preparo e estoque; elaboração e atualização do Manual de Boas Práticas, Procedimentos Operacionais Padronizados e Fichas Técnicas.

Trata-se de um documento com 165 páginas, contendo a relação de todas as escolas, somando 42 unidades e 16.396 alunos que deverão ser alimentados ao longo dos 200 dias letivos. Nele, a administração aponta o esforço necessário para gerir situações do cotidiano escolar, como gestão de pessoal, fornecedores e manutenção das cozinhas, enfrentando afastamentos de servidores, situação que compromete o fornecimento da merenda; risco de perda de alimentos perecíveis; dificuldades logísticas, que produzem atrasos; e a própria aquisição de materiais e equipamentos. Segundo o termo, trata-se de uma dinâmica que gera grande demanda a ser administrada por um grupo reduzido de servidores.

“Logo, nestes termos, para se garantir ao estudante da Rede Municipal de Ensino uma alimentação saudável e segura, faz-se necessário um número considerável de contratos administrativos, um esforço sobremaneira de pessoal para confecção e elaboração de estudos técnicos e termos de referência, pareceres, entre outros instrumentos, bem como um quadro de servidores aptos a realizar um trabalho de excelência na supervisão e fiscalização, para que os estudantes da Rede Municipal de Ensino recebam uma alimentação de qualidade”, consta como argumento final para justificar que a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação escolar é imprescindível.

Diante da complexidade, a prefeitura lançou o edital com valor limite para as ofertas das empresas fixado em R$ 45.399.961,25. No edital, constaram 21 itens. Para alunos do ensino fundamental I, por exemplo, estão previstas 956,8 mil unidades de desjejum e almoço.

A empresa deverá respeitar a cota fixada em norma federal de utilização de pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades quilombolas, assentamentos e mulheres produtoras. Além disso, ao menos 80% do valor deverá ser destinado à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

O cardápio deverá ficar acessível para acompanhamento pela comunidade escolar. A empresa também deverá separar amostras para avaliação da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes e desenvolver ações de educação alimentar com os alunos. O termo de referência da licitação também atribui à empresa selecionada a responsabilidade pela saúde dos estudantes, “incluindo as despesas médicas provenientes de intoxicações alimentares ou quaisquer outros tipos de malefícios causados por ingestão de alimentos em desconformidade com as especificações mínimas”.

A Fetems (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) informou desconhecer outras prefeituras que tenham adotado o modelo de terceirização do preparo e do fornecimento da merenda escolar. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Três Lagoas e, havendo manifestação, o texto será atualizado para acréscimo de informações.