TCE e produtores discutem obras de R$ 485 milhões no Pantanal
A retomada pode acontecer após assinatura de termo de ajustamento de gestão
A suspensão de 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal de Mato Grosso do Sul, por falta de licenciamento ambiental, foi discutida pelo presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, e produtores rurais de Corumbá.
De acordo com o Diário Corumbaense, a retomada das obras, orçadas em R$ 485 milhões, pode acontecer após assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão pelo Governo do Estado.
“Sugeri ao governador Eduardo Riedel que seja solicitado um prazo ao TCE para que apresentem as licenças ambientais dos contratos. Queremos contribuir, mas com responsabilidade. E, assinado um Termo de Ajustamento de Gestão, automaticamente a medida cautelar está suspensa e tocam-se as obras”, disse Domingos, durante reunião na quinta-feira (dia 27), na sede do Sindicato Rural de Corumbá.
Representante dos ruralistas, Gilson de Barros propôs a formação de comissão específica para discutir a questão e reforçou a importância das estradas na região do Pantanal.
No último dia 13, medida cautelar do Tribunal de Contas determinou a suspensão de obra da estrada boiadeira no Pantanal. O Governo de Mato Grosso do Sul já havia suspendido a intervenção para “ajustes”, conforme anunciado em 26 de maio. Desta vez, o Tribunal de Contas, após verificação no local, identificou que haveria impacto do empreendimento no meio ambiente pantaneiro.
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