TCE suspende licitação de R$ 1,3 milhão para merenda em Aral Moreira
Decisão aponta falhas no edital e multa por descumprimento pode chegar a R$ 15,7 mil
A conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão imediata de uma licitação aberta pela Prefeitura de Aral Moreira, a 397 km de Campo Grande, para compra de alimentos destinados à merenda escolar. O pregão presencial tinha valor estimado em R$ 1.363.399,18 e sessão marcada para o próximo dia 25 de agosto.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Tribunal de Contas suspende licitação de merenda em Aral Moreira. A Prefeitura abriu pregão presencial de R$ 1,3 milhão, mas o TCE-MS identificou falhas graves no edital, como ausência de estudo preliminar e grande variação de preços. A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos determinou a suspensão imediata devido à falta do Estudo Técnico Preliminar e variação de preços de até 126% em itens como uva passa. O TCE questionou ainda cláusulas que restringem a competição. A prefeitura tem cinco dias para se manifestar.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS desta segunda-feira (18). Conforme o despacho, a análise preventiva identificou falhas graves no edital, como a ausência do ETP (Estudo Técnico Preliminar), documento obrigatório que orienta o planejamento da licitação.
- Leia Também
- Moraes autoriza volta de Iran Coelho ao TCE e suspende uso de tornozeleira
- Concursos oferecem vagas para juiz, professor e servidor do TCE
Além disso, o tribunal apontou grande variação de preços nos itens previstos no certame. No caso da uva-passa preta, por exemplo, os valores apresentados variaram de R$ 17,59 a R$ 39,90, uma diferença de 126,8%. Também foram questionadas cláusulas que restringem a competitividade, como a exigência de propriedade ou posse de veículos e especificações consideradas excessivamente detalhadas para os produtos.
Segundo o TCE, essas inconsistências comprometem a estimativa real do custo da contratação e violam o princípio da economicidade previsto na Lei de Licitações.
Com a liminar, a prefeitura deve suspender o certame no estágio em que está, sem homologação ou atos posteriores, até corrigir o edital. Caso opte por dar continuidade, será necessário republicar o documento e reabrir prazos para apresentação de propostas.
A decisão fixou prazo de cinco dias úteis para que a administração municipal comprove as providências adotadas. O descumprimento pode gerar multa de 300 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 15,7 mil.
Em nota enviado ao Campo Grande News, a Prefeitura de Aral Moreira informou que a suspensão do pregão decorre de medida cautelar preventiva do TCE-MS, “ato voltado a assegurar que o procedimento licitatório ocorra de forma correta, permitindo os ajustes necessários antes da continuidade do processo”.
O município destacou que não se trata de punição, mas de providência técnica “para garantir maior segurança jurídica e transparência”. Segundo a administração, já estão sendo adotadas as medidas para adequar o edital e reabrir os prazos, assegurando a regularidade da contratação e a manutenção da política de alimentação escolar.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
