Aposentados de MS e SP vão receber R$ 422 milhões em atraso do INSS
Requisições de até 60 salários mínimos serão pagas em 60 dias; valores maiores viram precatórios
TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo, vai liberar R$ 422,3 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para 17.183 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência.
RESUMO
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) liberará R$ 422,3 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 17.183 aposentados e pensionistas do INSS. Os valores são referentes a 13.606 processos de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC, com atrasados de até 60 salários mínimos. O pagamento, mais rápido que precatórios, deve ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial, via depósito em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A consulta sobre o direito aos valores pode ser feita no site do TRF-3 (trf3.jus.br), utilizando CPF, número do processo ou OAB do advogado. A liberação nacional de RPVs pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) alcança R$ 2,9 bilhões para 180.325 segurados. Outros TRFs também realizarão pagamentos. O TRF da 1ª Região pagará R$ 876 milhões, o TRF da 4ª Região, R$ 591 milhões, e o TRF da 5ª Região, R$ 500 milhões. O pagamento abrange apenas processos finalizados e com ordem de quitação judicial. Acompanhar o andamento processual no site do TRF-3 e manter os dados atualizados é crucial para os segurados.
Os valores correspondem a 13.606 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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As RPVs representam atrasados de até 60 salários mínimos e têm pagamento mais rápido que os precatórios, que são destinados a dívidas acima desse valor e são quitados apenas uma vez por ano.
O prazo legal para o pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. O depósito é feito conforme o cronograma de cada TRF, geralmente em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou do advogado responsável.
Para verificar se tem direito aos valores, os beneficiários ou seus advogados devem consultar o site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br), informando o CPF (Cadastro de Pessoa Física), o número do processo ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Quando o dinheiro é liberado, o sistema mostra o status “Pago total ao juízo”. Caso a ação ainda não tenha sido totalmente concluída, o pagamento não será efetuado.
No contexto nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões em RPVs para 180.325 segurados de todo o país, envolvendo 133,9 mil processos de concessão ou revisão de benefícios.
O montante total, incluindo valores de servidores públicos, chega a R$ 3,3 bilhões, distribuídos em 220,5 mil processos. Os TRFs de outras regiões também liberaram quantias significativas: o TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA e outros) pagará R$ 876 milhões em processos previdenciários e assistenciais; o TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) deve liberar R$ 591 milhões; e o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 500 milhões.
O pagamento é limitado a processos já finalizados judicialmente e com ordem de quitação determinada pelo juiz. Para os segurados que ainda não receberam, é importante acompanhar o andamento no site do TRF3, garantindo que seus dados estejam corretos e atualizados. O cálculo do valor devido é apresentado antes mesmo do fim do processo, permitindo que o segurado saiba se receberá via RPV ou precatório.
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