MPMS bloqueia bens de responsáveis por loteamento clandestino em Nioaque

Por meio de ação civil pública, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) bloqueou bens de responsáveis pela criação de loteamento clandestino localizado na região do bairro Jóquei Clube, em Nioaque.

O loteamento, intitulado “Jardim Bom Jesus”, abrigava cerca de 30 famílias em construções irregulares, que adquiriram imóveis sem qualquer infraestrutura básica, como sistema de escoamento de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, pavimentação ou distribuição de energia elétrica.

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O bloqueio de bens dos criminosos que negociaram 31 lotes clandestinos visa impedir a continuidade das vendas e construções irregulares, além de garantir, de acordo com o MPMS, a reparação dos danos causados ao meio ambiente, à ordem urbanística e aos consumidores.

Segundo a Promotoria de Justiça, foi reconhecida a gravidade da situação, sendo deferida, assim, uma liminar que impõe obrigações de fazer e não fazer aos réus, como a suspensão imediata das atividades no local, a divulgação pública da decisão e a apresentação da lista completa de compradores.

A decisão que tramita na comarca de Nioaque também proíbe novas vendas, construções ou qualquer atividade econômica no loteamento.

O MPMS expediu ofícios às empresas de saneamento, de energia elétrica e de telefonia para impedir ligações de serviços nos terrenos.

Falsos loteamentos -  O Ministério Público já vinha suspeitando da implementação de loteamentos clandestinos em outros municípios do Estado.

Em abril, Bonito, Capital do ecoturismo em Mato Grosso do Sul, foi alvo de inquérito civil da 2ª Promotoria de Justiça do município. A investigação focou na identificação dos responsáveis e na correção de diversas irregularidades ambientais, como perfuração de poços artesianos sem licença e suspeita de contaminação do solo e da água, colocando em risco recursos naturais sensíveis da região.

A apuração teve início a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS, que relatava a venda de lotes sem autorização, a instalação irregular de fossas sépticas e poços artesianos, além da ameaça de poluição de um córrego que desemboca no Porto da Ilha, um importante ponto turístico da região.

Durante vistoria do MPMS junto com a Polícia Militar Ambiental, foi constatado o parcelamento irregular de diversas frações de terra, com áreas de aproximadamente 0,5 hectare.

A fiscalização também encontrou placas oferecendo lotes para venda, mesmo sem qualquer regularização legal.

Neste caso, foram lavrados 10 autos de infração, totalizando multas de R$ 50 mil, sobretudo relacionadas à perfuração irregular de poços.