TCE suspende licitação de R$ 11 milhões para combustíveis em Aral Moreira

Falhas graves no edital da Prefeitura de Aral Moreira levaram o TCEMS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) a suspender uma licitação de R$ 11,2 milhões para compra de combustíveis. O pregão estava em andamento quando a Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas identificou problemas que comprometiam a legalidade e a transparência do processo.

Segundo o Tribunal, o edital não apresentava o Plano Anual de Contratações nem o Estudo Técnico Preliminar, documentos obrigatórios que justificam a necessidade da compra e garantem que os preços estejam de acordo com o mercado. Também foram apontadas falhas na pesquisa de preços, que poderiam abrir brechas para valores acima do praticado e restringir a competitividade entre fornecedores.

• Leia Também
• TCE suspende licitação de R$ 1,3 milhão para merenda em Aral Moreira

Para o TCE, essas falhas comprometem a economicidade do contrato e colocam em risco a correta aplicação dos recursos públicos. A decisão determina que a Prefeitura corrija as irregularidades antes de retomar o processo.

A suspensão é cautelar e não representa punição imediata, mas uma forma de corrigir erros antes que o contrato seja assinado. O TCE afirma que a medida protege o erário, amplia a competitividade e assegura igualdade de condições entre as empresas interessadas.

Não é a primeira vez - Na segunda-feira passada, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos suspendeu um pregão de R$ 1,3 milhão para compra de alimentos da merenda escolar também em Aral Moreira. O edital apresentava problemas semelhantes, como ausência do Estudo Técnico Preliminar e cláusulas que restringiam a participação de fornecedores.

Em um dos itens, a pesquisa de preços para uva-passa preta variava entre R$ 17,59 e R$ 39,90, uma diferença de 126,8%. Para o TCE, esse tipo de inconsistência inviabiliza a estimativa real do custo da contratação.

Nos dois casos, a Prefeitura deverá refazer os editais e republicá-los, reabrindo prazos para que empresas apresentem propostas. Caso descumpra as determinações, o município pode ser multado em até 300 Uferms, o equivalente a R$ 15,7 mil.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a suspensão é medida técnica e preventiva, e que já está adotando providências para corrigir os problemas e garantir a regularidade das contratações.