Três Lagoas lança Refis com meta de arrecadar R$ 12,6 milhões até 2026
Programa abrange tributos como IPTU, ISS e ITBI, com parcelamento em até 18 vezes
A Prefeitura de Três Lagoas lançou nesta sexta-feira (19) o programa Dívida Zero – Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2025, que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários. O programa concede descontos de até 100% em juros e multas para quem aderir já no primeiro mês. O programa estará em vigor até 30 de janeiro de 2026, com meta de arrecadar R$ 12,6 milhões.
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A Prefeitura de Três Lagoas lançou o programa Dívida Zero – Refis 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos tributários e não tributários. O programa, válido até janeiro de 2026, abrange tributos como IPTU, ISSQN e ITBI, além de taxas e multas ambientais, excluindo débitos de trânsito e contratuais. A meta é arrecadar R$ 12,6 milhões. Os descontos variam conforme o prazo de pagamento, com reduções progressivas até janeiro de 2026. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, dependendo do valor da dívida. A iniciativa visa estimular a adimplência e reforçar a arrecadação municipal, diante de uma dívida ativa de R$ 248 milhões. Três Lagoas mantém uma situação fiscal considerada "boa", segundo a Firjan.
O projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de setembro e será coordenado pela Sefirc (Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle).
O Refis abrange tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas de alvarás, multas ambientais e penalidades aplicadas pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou decorrentes de infrações às posturas municipais.
Ficam de fora do programa multas de trânsito, indenizações devidas ao município e débitos de natureza contratual, como arrendamentos e contrapartidas financeiras.
Os abatimentos variam de acordo com o prazo de pagamento:
- Outubro de 2025: 100% de desconto para pagamento à vista;
- Novembro: 90%;
- Dezembro: 80%;
- Janeiro de 2026: 70%.
Quem optar pelo parcelamento também terá reduções, mas em menor proporção. As negociações iniciadas em outubro, por exemplo, terão 60% de desconto em juros e multas. Esse percentual cai progressivamente até 30% em janeiro.
O parcelamento poderá ser feito em até 18 vezes para dívidas de até R$ 99.999,99, com entrada mínima de 10%. Já para débitos acima de R$ 100 mil, o prazo pode chegar a 24 parcelas, com entrada mínima de 15%. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.
Segundo a secretária da Sefirc, Soyla Garcia, o objetivo do programa é estimular a adimplência e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal. A dívida ativa calculada é de R$ 248 milhões e a expectativa é arrecadar R$ 12.669.265,05.
O levantamento elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que Três Lagoas está classificada em situação fiscal "boa", com nota de 0,6452. A pesquisa analisa quatro indicadores que têm o mesmo peso no cálculo geral: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e capacidade de investimentos.
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