Tribunal do Trabalho manda setor privado pagar piso nacional da enfermagem
Decisão garante R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares
Profissionais de enfermagem do setor privado em Dourados, a 251 km de Campo Grande, vão receber o piso nacional da categoria. A decisão foi tomada na quinta-feira (17) pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região em ação de dissídio coletivo movida pelo Siems (Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). O piso foi garantido pela Lei 14.434/2022.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região garantiu o piso nacional da enfermagem para profissionais do setor privado em Dourados, Mato Grosso do Sul, após ação do Siems (Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). A decisão, que segue a Lei 14.434/2022, garante salários de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem, além de um reajuste salarial de 3,2% e a manutenção de benefícios já existentes. O Siems comemorou a conquista, que foi alcançada após negociações com as empresas e um dissídio coletivo, e afirmou que o sindicato continuará lutando pelos direitos da categoria.
De acordo com o Siems, os profissionais comemoram a decisão. O relatório emitido pelo desembargador federal Tomás Bawden foi aprovado por unanimidade por oito desembargadores.
Pela decisão do TRT, a remuneração global passa a ter os montantes de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem, “respeitada a proporcionalidade da jornada e sem prejuízo da concessão de reajuste salarial”.
O sindicato afirma que seguiu determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) ao buscar a implementação do piso salarial da enfermagem para celetistas de Dourados durante negociação da Convenção Coletiva de Trabalho com as empresas.
Entretanto, as negociações diretas com as empresas não avançaram e o Siems ajuizou o dissídio coletivo. Além do piso, o sindicato conquistou reajuste salarial de 3,2% aos profissionais, bem como a manutenção de todos os benefícios definidos anteriormente.
“É uma vitória muito importante. A enfermagem lutou muito por isso. A lei entrou em vigor em 2022, de lá para cá foram muitos desafios, suspensão pelo STF. Inicialmente, os valores foram pagos apenas à enfermagem do setor público, ou empresas que atendem 60% de pacientes do SUS. Os profissionais do setor privado confiaram no sindicato e graças a Deus conseguimos garantir essa conquista”, disse o presidente do Siems, enfermeiro Lázaro Santana. O sindicato está notificando as empresas de Dourados sobre a decisão judicial.
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