Mudança demite aprendizes, mas novo contrato com governo mantém Seleta

A mudança no modelo de contratação de menores aprendizes resultou em demissão de adolescentes, mas novos contratos, por meio de chamamento público, mantiveram a parceria com a Seleta Sociedade Caritativa Humanitária, atual fornecedora da mão de obra para o governo do Estado.

Por meio do WhatsApp, o leitor informou ao Campo Grande News sobre a demissão dos aprendizes, que estão de aviso prévio desde dezembro de 2016. “Porém, não foram comunicados do fato e tiveram uma 'surpresa' ao irem assinar o holerite”, diz o leitor.

O governo do Estado informa, por meio de nota, que está em fase de adequação para cumprir a Lei Federal 13.019/2014, que trata do regime de parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil. Antes da lei, a parceria com empresa para contratação de serviço de menores aprendizes era celebrado por meio de convênio.

Conforme a assessoria de imprensa do governo, a nova legislação exige que a contratação seja por meio de chamamento público quando há mais de uma prestadora do mesmo serviço.

“A partir de 23 de janeiro de 2016, quando a Lei entrou em vigor, foi concedido prazo de um ano ao Governo de MS para realizar a devida adequação. Na ocasião, todos os convênios foram prorrogados enquanto a equipe jurídica tomava as providências para se adequar às regras”, diz a nota. O processo de transição deve ser finalizado até o próximo dia 23 de janeiro.

Em chamamento público realizados pela SED (Secretaria Estadual de Educação) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por exemplo, a Seleta foi a única participante, e portanto, vencedora do processo de seleção de entidades sem fins lucrativos interessadas em firmar parceria para a formação socioeducativa e profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho.

A PGR publicou extrato do contrato com a Seleta em 8 de dezembro de 2016. A parceria tem validade até 31 de dezembro de 2017, com valor total de R$ 414.672,12. A reportagem não conseguiu contato com a Seleta para saber se os aprendizes demitidos podem ser reaproveitados nos novos contratos com a administração estadual.