OAB publica edital convocando sessão para julgar intervenção em MS
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o edital da sessão extraordinária para julgar o pedido de intervenção na seccional de Mato Grosso do Sul. Conforme antecipado pelo Campo Grande News, o julgamento será em 7 de abril, a partir das 18h, em Brasília.
O pedido é assinado por 25 advogados, incluindo seis ex-presidentes da OAB/MS: Carlos Alberto de Jesus Marques, Carmelino de Arruda Rezende, Elenice Pereira Carille, Geraldo Escobar Pinheiro, Leonardo Avelino Duarte e Vladimir Rossi Lourenço.
Nesta semana, 81 dirigentes da entidade renunciaram para forçar a realização de novas eleições. O grupo quer a saída do presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O relator do processo será o conselheiro federal Fernando Tadeu Pierro, do Acre.
A crise na entidade surgiu em razão contrato, firmando em agosto de 2013, entre Júlio Cesar e o então prefeito Alcides Bernal (PP). Além de receber R$ 11,2 mil por mês, valor 40% superior ao salário pago a um secretário municipal, Júlio César ganharia 15% sobre cada 0,0001 de acréscimo ao índice provisório de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) publicado sobre a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
O motivo da discórdia é o fato de Bernal também ser advogado e responder a processos éticos na OAB/MS, havendo, portanto, possibilidade de Júlio Cesar influir nos julgamentos.
Nesta sexta-feira acontece a primeira reunião do conselho após a renúncia coletiva. Foi formada uma comissão para monitorar a OAB no Estado e um advogado observador da OAB nacional vem hoje a Campo Grande.
