André diz que briga por ICMS de venda on-line é para MS não ser “predado”
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados na internet, válida a partir de primeiro maio, é para evitar que o comércio no Estado seja predado.
“Desse jeito, não vem mais empresas para cá. Vão ficar com todos os empregos e tributos”, reclama. Atualmente, a arrecadação do ICMS é restrita ao Estado de origem da venda.
Neste cenário, os Estados travam uma guerra com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – os gigantes do comércio eletrônico - para dividir a arrecadação.
Na semana passada, protocolo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definiu a divisão. Mato Grosso do Sul ficará com 10% do imposto e o Estado de origem da venda com 7%.
Com a divisão, o governo estadual deve arrecadar R$ 45 milhões em 12 meses. No próximo dia 29, haverá uma nova rodada de negociação. Segundo Puccinelli, se São Paulo não aderir ao protocolo, o Estado pode cobrar até metade dos 17% de ICMS.
“Vai causar transtorno. Num primeiro momento, o consumidor é sancionado. Mas temos que defender o comércio do nosso Estado”. Mato Grosso do Sul foi o 19º Estado a aderir ao protocolo do Confaz.
Desleal – Presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Luiz Fernando Buainain, afirma que o comércio pela internet pratica competitividade desleal.
“O comércio instalado no Estado paga aluguel, imposto, IPTU, água,luz telefone”, afirma. Segundo ele, as setores de eletroeletrônicos e linha branca são a que mais sentiram o impacto das compras pela internet.
