Avanço da arrecadação de MS mal superou a inflação no 1º semestre

Dados sobre as finanças do governo de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre deste ano reforçam a preocupação da administração estadual com o desempenho da arrecadação que, em comparação com o mesmo período de 2018, mal conseguiu superar a inflação. A receita corrente líquida total –resultado da arrecadação descontado transferências constitucionais obrigatórias e contribuições previdenciárias– nos seis primeiros meses de 2019 foi “apenas” R$ 203,5 milhões superior aos resultados registrados entre janeiro e junho do ano passado.

O montante financeiro, antes de impressionar, chama a atenção por representar uma alta de 3,83% sobre a receita líquida do primeiro semestre de 2018: foram R$ 5,3 bilhões no período do ano passado, frente aos R$ 5,5 bilhões contabilizados agora.

O IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado, indicador de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas e que é usado nas correções salariais) dos últimos 12 meses está em 6,51%, depois de fechar o período de janeiro a dezembro de 2018 em 7,54%. No primeiro semestre deste ano, ele acusa uma inflação de 4,38%.

Comparativos entre as principais fontes de receita reproduzem o baixo percentual, a começar pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de recursos para o caixa estadual e diretamente dependente da atividade econômica. Basicamente, quanto mais se fabricam, consomem ou se vendem produtos no Estado, maior é o bolo tributário que também é dividido com as prefeituras.

O ICMS rendeu R$ 4,29 bilhões ao caixa estadual de janeiro a julho, apenas 4,94% a mais que os R$ 4 bilhões registrados no primeiro semestre do ano passado –e pouco mais de meio ponto percentual acima do IGP-M deste ano.

“Só o aquecimento da atividade econômica é que vai dar aumento real ao ICMS”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, ao comentar o desempenho da arrecadação em um ano para o qual se projetava recuperação da economia nacional, após, pelo menos, quatro anos de resultados negativos. Ele apontou que os setores de minério, celulose e a pecuária, com maior foco nas exportações, assim como energia e telecomunicações –de consumo interno– são os mais importantes para composição da arrecadação do tributo.

Outros impostos – O desempenho de outros componentes das receitas estaduais também preocupa. Um dos principais avanços foi registrado no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), vinculado ao funcionalismo e que, conforme Mattos, acabou inflado neste ano devido a um encontro de contas entre a Ageprev (Agência Estadual de Previdência) e o governo. Enquanto o primeiro ente devia o tributo, o tesouro estadual precisava concluir as complementações de benefícios. Com isso, houve o registro de alta de 14,19%, de R$ 448,2 milhões para R$ 511,8 milhões no semestre.

De arrecadação concentrada no primeiro semestre, graças aos pagamentos à vista, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) cresceu 12,38% na comparação entre os dois primeiros semestres, saindo de R$ 510,4 milhões para R$ 573,6 milhões. Em contrapartida, o ITCD (Imposto sobre Transferência Causa Mortis e Doações, que recai sobre imóveis e bens) caiu 7,82%, de R$ 74,1 milhões para R$ 68,3 milhões.

Também houve recuo considerável no item “Outras receitas tributárias” (que incluem diferentes impostos, taxas e tributos estaduais), que de R$ 132,9 milhões chegou a R$ 117,9 milhões de janeiro a junho deste ano, uma baixa de 11,25%. A receita com Contribuições também foi menor neste ano, passando de R$ 295,6 milhões para R$ 284,3 milhões (-3,83%). Em geral, as receitas tributárias avançaram 5,86%, passando de R$ 5,25 bilhões para R$ 5,56 bilhões (resultado que ainda depende das deduções até se chegar ao denominador final).

Externos – Os seis primeiros meses deste ano registraram avanço de apenas 1,31% nas transferências correntes, recursos do tesouro federal que irrigam os cofres estaduais. De R$ 1,76 bilhão, a marca atingida foi de R$ 1,78 bilhão, cerca de R$ 23,2 milhões a mais. A cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados, composto por parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, ambos tributos de competência federal) aumentou quase 8%, saindo de R$ 654,1 milhões para R$ 706,2 milhões.

Já os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério, usado principalmente no pagamento a professores) avançou 6,81%, saindo de R$ 520,9 milhões para R$ 556,4 milhões em seis meses. O montante ainda inclui a dedução de receita para composição do fundo, que neste ano resultou em R$ 886,3 milhões –quase a receita líquida do mês de abril.

A balança tributária ainda foi pressionada por outras deduções, como as transferências constitucionais e legais, repasses obrigatórios a prefeituras e fundos, entre outros, que totalizaram R$ 1.464.477.638,29 em seis meses; e as contribuições para o plano de seguridade do funcionalismo, que somaram R$ 283.607.698,68 neste ano, segundo dados publicados no Diário Oficial do Estado.