Decisão da Anac para cobrança de bagagens pode ser suspensa

A cobrança por bagagens em voos, prevista para iniciar no próximo dia 14 de março, será discutida no Senado, após articulação de Procons (Superintendência de Defesa do Consumidor) de 880 municípios do Brasil. A questão deve ser votada entre hoje e amanhã, segundo a superintendente regional, Rosimeire Cecília da Costa.

"Procons de todo o País se reuniram e solicitaram junto ao Senado para que seja vetada a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em dezembro o decreto foi aprovado pelos senadores, mas ainda precisa passar por três comissões e a informação que temos é de que diante da importância e prazo, seja votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões", adianta a superintendente.

Rosimeire destaca que, a princípio haveria contrapartida na redução do valor dos bilhetes aéreos diante da cobrança da bagagem - atualmente o passageiro tem franquia de até 23 kg nas malas despachadas e à partir da resolução, não haverá mais isenção e apenas bagagens de mão não serão tarifadas.

"O que podemos observar até o momento é que não está prevista redução do valor da passagem. O consumidor precisa ser informado de maneira clara sobre o assunto e que a compra de bilhetes até o dia 13 ainda contarão com a isenção da taxa", comenta.

A superintendente ainda avalia que é difícil equiparar a cobrança no Brasil como ocorre em outros países. Segundo ela, no exterior, em muitos países, são comuns viagens com bagagens de mão, diante da viabilidade das viagens de trem, comuns e que em geral, permitem deslocamento para várias regiões.

"No Brasil, onde as distâncias são grandes, continentais, essa essa resolução não é viável. Há pouco tempo as classes C e D tiveram acesso às viagens aéreas, que propiciam oportunidade de visitar familiares em longas distâncias, avalia Rosimeire.

Segundo a superintendente, é importante que o consumidor saiba que independente do período da viagem, se a compra do bilhete antecedera data do início da cobrança, caso a resolução entre em vigor, não haverá cobrança pela bagagem.

A empresa Gol já se posicionou, no final de fevereiro que não reduzirá o valor da passagem, mesmo após o início da cobrança por bagagens despachadas. Em entrevista ao Estadão, o presidente da empresa, Paulo Kakinoff, afirmou que a tarifa para quem viajar sem mala será menor do que o preço pago por quem despachar bagagem. O executivo adiantou ainda que não há projeção de redução de preço por parte da Gol.

“O consumidor não vai comparar meu preço antes e depois da regra. Vai comparar o meu preço com o do meu competidor no dia em que quiser viajar”, destacou. O presidente da empresa acrescentou ainda, que as tarifas aéreas são dinâmicas, variando conforme procura, data da viagem e câmbio, já que cerca de 50% dos custos do setor estão atrelados ao dólar.

Atualmente as empresas transportam gratuitamente até 23 kg de bagagem despachada em voos domésticos e 32 kg em voos internacionais. A partir da mudança, no dia 14, apenas as bagagens de mão, levadas junto com o passageiro dentro da aeronave, não terão custo adicional. Além disso, o limite de peso para esse tipo de mala passa para 10 kg.