Governo bloqueia R$ 31 bi do orçamento e aumenta IOF para reforçar arrecadação

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incidirá principalmente sobre empresas, investidores de alta renda e operações de câmbio.

A medida, que entra em vigor já nesta sexta-feira (23), foi oficializada por decreto presidencial e tem como objetivo reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

O ajuste no imposto atinge operações de crédito para empresas e contribuintes do Simples Nacional, remessas ao exterior, uso de cartões internacionais e aportes elevados em previdência complementar.

O novo modelo eleva a alíquota de contratação de crédito empresarial de 0,38% para 0,95% e dobra o percentual diário, com teto anual passando de 1,88% para 3,95%.

Também será cobrado IOF de 5% sobre aplicações mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL ou previdência privada. No câmbio, o imposto sobre cartões e remessas internacionais sobe de 3,38% para 3,5%.

Operações como crédito pessoal, financiamento habitacional e estudantil seguem isentas das mudanças.

O IOF aparece em várias situações do dia a dia financeiro. Ao fazer um empréstimo pessoal no banco, por exemplo, o imposto é cobrado sobre o valor total da operação. Se alguém pegar R$ 10 mil emprestado, uma parte do valor devolvido ao banco será referente ao IOF.

Nas compras internacionais com cartão de crédito, seja em viagens ou pela internet. Quem adquire moeda estrangeira, como dólar, euro ou peso, também paga IOF, mesmo quando a compra é feita em espécie.

Já na previdência privada, o IOF pode ser cobrado dependendo do valor e da frequência dos aportes, especialmente se o resgate ocorrer antes de 30 dias da aplicação.

Bloqueio - A elevação do imposto evita um bloqueio maior do orçamento. O governo federal anunciou redução de R$ 31,3 bilhões no orçamento. O bloqueio orçamentário é diferente do contingenciamento porque é uma suspensão temporária de despesas, que pode ser revertida ao longo do ano, o contingenciamento representa um corte mais duradouro, adotado quando há risco real de descumprimento de metas.

No anúncio feito pela equipe econômica, o valor total da contenção superou projeções do mercado, que apostava em algo entre R$ 25 bilhões.

Os números mais recentes do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas ajudam a explicar o aperto: houve uma queda de R$ 31,3 bilhões na Receita Primária Total e um aumento de R$ 25,8 bilhões nas Despesas Primárias, o que empurrou o governo para um deficit estimado de R$ 97 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB.

Para tentar equilibrar as contas, o governo optou por uma combinação de corte de gastos e aumento de tributos, como o reajuste no IOF. O detalhamento de quais órgãos sofrerão os bloqueios será publicado em decreto no dia 30 de maio, e cada pasta terá cinco dias úteis para informar quais programações serão afetadas.

Apesar do impacto fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reforçado o discurso de que não se trata de um "pacote de ajuste", mas de medidas administrativas pontuais e rotineiras dentro da responsabilidade de manter o equilíbrio das contas públicas. O governo tenta, assim, conter o desgaste político e afastar a imagem de um arrocho fiscal às vésperas de discussões mais amplas sobre reformas econômicas no Congresso.

(Com informações do Estadão)