Governo define repasses de ICMS para prefeituras em 2024

O Governo Estadual definiu os percentuais para repassar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do bolo de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado. Das 79 cidades, Campo Grande ficará com repasse mais expressivo em 2024, com 11,9%. A atividade econômica e eleitorado estão entre os critérios que pesam para a definição do quanto cada município vai receber. Os dados para a distribuição foram publicados hoje no Diário Oficial.

A Capital ficará com uma fatia um pouco menor do que foi definido para 2023, quando o cálculo de distribuição destacou 13,3%. Corumbá em 2024 terá 7,6%, contra 7,1% neste ano; Três Lagoas perde, sai de 9% para 7,2%. Dourados fica na mesma média: de 6% cai para 5,7%; Ponta Porã e Sidrolândia seguirão na fixa de 2%.

Entre as cidades que ficarão com os menores repasses estão Douradina, Juti, Ladário, Paranhos, Vicentina e Coronel Sapucaia. Além do repasse, por meio de FPM, do ICMS efetuado pelo Estado, as prefeituras recebem ainda cerca de 25% do que a União recolhe de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses repasses obrigatórios e ainda convênios são essenciais para as finanças de muitas prefeituras de cidades menores, com pouca atividade econômica.

A formulação da distribuição é uma conta que envolve vários critérios. Também pesam os investimentos na área ambiental dos municípios, como a existência de áreas de preservação e a destinação de resíduos, integrantes do chamado ICMS Ecológico. Neste tópico, algumas cidades do Estado tiveram desempenho zerado: Antônio João, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Boa parte dessas cidades estão incluídas em um programa da Itaipu Binacional voltado à preservação de recursos hídricos que previu recursos exatamente para temas como a destinação do lixo.

Os percentuais provisórios para o ICMS Ecológico foram apresentados em outubro e cinco cidades conseguiram sair da lista inicial de nota zero a partir de impugnação. Do bolo de 100% da arrecadação do imposto, 75% ficam com o governo do Estado e 25% são distribuídos entre os municípios. Desses 25%, há novas subdivisões: 7% são divididos igualmente, 5% seguem o critério com base na área municipal, 5% têm base no número de eleitores de cada município, 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria de cada município e 5% para critério ambiental.

Outro aspecto considerado pela Secretaria de Fazenda é o desempenho na educação, incluído este ano, com uma cota do ICMS destinada para quem apresentou bons resultados no indicador.

O Estado arrecadou cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS no mês passado, conforme revelado no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Até aquele mês, a arrecadação total chegou a R$ 17,7 bilhões, sendo o ICMS de longe a principal receita própria, com 84,59%. Os setores que mais recolhem são comércio e combustíveis, portanto, as cidades com maior atividade comercial acabam recebendo maior retorno.

De receitas de tributos para o ano que vem a previsão é de recolhimento de R$ 21,4 bilhões com tributos. As receitas próprias somam R$ 25,4 bilhões, mas o orçamento total é superior, se aproximando de R$ 30 bilhões. De ICMS, a previsão gira em torno de R$ 17 bilhões, com estimativa de repasse de cerca de R$ 4 bilhões de cota do ICMS às prefeituras, conforme se extrai da peça orçamentária para o ano que vem.

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