Informalidade atinge jovens e aumenta riscos no mercado de MS
Modalidade de trabalho impede acesso a direitos básicos como saúde e segurança
Às vésperas do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o alerta feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região recai sobre a realidade de milhares de trabalhadores que continuam invisíveis às leis: os informais.
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A informalidade atinge 423 mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul, representando 30,5% da força de trabalho do Estado, segundo dados do IBGE. O grupo mais afetado são jovens entre 18 e 24 anos, com baixa escolaridade, atuando principalmente como vendedores ambulantes, entregadores e feirantes. A situação preocupa autoridades, pois trabalhadores informais estão mais expostos a riscos e recebem salários menores. Em 2023, dos 11.254 acidentes de trabalho registrados no Estado, 24% não tiveram Comunicação de Acidente de Trabalho emitida, ficando fora das estatísticas oficiais.
Em Mato Grosso do Sul, 423 mil pessoas atuam fora de qualquer proteção trabalhista, número que representa 30,5% da força de trabalho do Estado, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A maior parte dos informais sul-mato-grossenses tem entre 18 e 24 anos, além de baixa escolaridade. Eles estão em funções como vendedores ambulantes, catadores de recicláveis, motoristas e entregadores de aplicativo, feirantes e trabalhadores do comércio em geral.
O superintendente regional do Trabalho em MS, Alexandre Cantero, explica que a precarização do trabalho aumentou nos últimos anos, o que inclui a flexibilização da legislação e o avanço da terceirização.
“A informalidade aumenta exponencialmente a frequência e a gravidade dos riscos. Esses trabalhadores se tornam visíveis apenas quando procuram o SUS após acidentes ou doenças causadas pelo trabalho”, pontua.
Além da ausência de direitos como férias e aposentadoria, quem trabalha sem vínculo formal também recebe menos. Um empregado doméstico com carteira assinada ganha, em média, R$ 1.817,00, enquanto um sem registro recebe R$ 1.211,00.
A informalidade também dificulta a notificação de acidentes. Em 2023, dos 11.254 casos registrados com afastamento em MS, 24% não tiveram emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ou seja, ficaram fora das estatísticas oficiais.
Para tentar reverter esse cenário, o Programa Trabalho Seguro, promovido pelo TRT da 24ª Região, adotou este ano o lema “Informalidade, saúde e segurança no trabalho é um direito de todos”. A juíza Hella de Fátima Maeda, que coordena a ação no Estado, reforça que o direito à proteção não pode ser privilégio. “Cuidar das pessoas que trabalham é cuidar da sociedade”, resume.
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