Justiça convoca Petrobras sobre dívida de R$ 40 milhões em fábrica
Débito é com trabalhadores. Estatal foi convocada para explicar negociação sobre venda da UFN-3 para empresa russa
A Petrobras foi convocada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) de Três Lagoas para prestar esclarecimentos sobre a negociação com a empresa russa Acron anunciada nesta quarta-feira (9). O órgão cobra da estatal o pagamento de dívidas trabalhistas que somadas giram em torno de R$ 40 milhões.
A audiência está marcada para sexta-feira, às 9h, na sede do MPT e foi marcada somente depois que a Justiça do Trabalho informou o órgão sobre as mais de 1,5 mil ações trabalhistas pendentes de pagamento relativos aos operários contratados para trabalhar na UFN-3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-3) e que não teriam recebido suas verbas trabalhistas quando foram dispensados.
Além da UFN-3, a empresa também negocia a Ansa (Araucária Nitrogenados S.A.), do Paraná.
Além das ações trabalhistas, a empresa e o consórcio responsável pela construção da unidade também deixaram outra dívida de R$ 40 milhões a fornecedores. A Justiça do Trabalho cobra que dívidas com os trabalhadores sejam pagas primeiramente.
A reportagem do Campo Grande News apurou que serão cobrados da empresa esclarecimentos sobre a possibilidade de prejuízo com a negociação e explicação sobre os termos de venda.
A preocupação aumentou depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região alterou sua jurisprudência em julgamento no dia último dia 25, voltando a responsabilizar a Petrobrás pela divida trabalhista.
Procurado pela reportagem, o prefeito Angelo Guerrero (PSDB) informou que existe um bloqueio de R$ 40 milhões para a quitação da dívida com os fornecedores.
“A Petrobras alega que a dívida não era dela. Já houve vários impactos ao município em torno do não pagamento, é uma corrente. Muitos [fornecedores] quebraram na época, deixaram de recolher seus tributos e estão levando isso há mais de três anos. O passivo é irrisório para ela (Petrobras)”, disse o prefeito.
Guerrero disse desconhecer a dívida trabalhista, mas comemora a possibilidade de venda da empresa. “É bom para o Estado, vai gerar grande fluxo de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] referente ao gás. Nos últimos anos Três Lagoas se tornou um grande canteiro de obras, gerou grande expectativa, pessoas de outros estados se mudaram para Três Lagoas”, lembrou o prefeito.
A Acron é uma empresa russa com foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países. Somente no ano passado o volume de vendas atingiu mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e EBITDA, lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, de US$ 511 milhões de acordo com o IFRS (International Financial Reporting Standards). A Acron, sociedade anônima de capital aberto, tem ações negociadas na Bolsa de Valores de Moscou e de Londres.
