MS deve ter "refresco" de 6,5% no próximo aumento da conta de luz
Decisão pode amenizar em R$ 200 milhões o reajuste da tarifa de energia no Estado e conforme o Concen
Contribuintes de Mato Grosso do Sul podem ter um “refresco” na conta de energia com cerca de 6,5% de redução no próximo reajuste previsto, que deve ocorrer em abril e ter índice de 19%, conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Assim, em MS, o aumento deverá ser menor, em 12,5%.
Demanda do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão de Energia) junto à Justiça Federal cobrou a incidência de bitributação sobre a conta de energia por parte da Fazenda Federal, o que foi considerado válido e deverá ser devolvido o ICMS cobrado sobre a base de PIS e Cofins nos últimos anos.
O resultado do julgamento pode amenizar em R$ 200 milhões o reajuste da tarifa de energia no Estado e conforme o Concen, já terá validade a partir de 8 de abril, quando passa a valer o reajuste previsto referente ao RTA (Reajuste Tarifário Anual). Em MS, houve aumento de 6,25% em setembro do ano passado, mas referente à bandeira tarifária.
A decisão do juiz, quanto à devolução de ICMS cobrado sobre a base de PIS e Cofins nos últimos anos, versa basicamente sobre a definição de que “o imposto a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado nas notas fiscais”.
A presidente do Concen Rosimeire Costa, diz que agora o processo leva 15 dias para transitar em julgado e, não havendo recurso por parte da Fazenda Nacional – o que está pactuado de não ocorrer – o grupo Energisa deve ingressar com destaque dos créditos para o encontro de contas, sendo esse o fator de redução do índice de reajuste.
Nota da Energisa - em contato, a concessionária de energia encaminhou a seguinte nota:
"A Energisa informa que a decisão é importante, pois abre caminhos para a liberação de crédito tributário, que pode amenizar o impacto de reajustes futuros de energia elétrica em Mato Grosso do Sul".
Matéria editada às 18h53 para inclusão da nota da Energisa.
