Parlamentares exigem suspensão do leilão e perícia nas contas da BR-163
Assunto foi mais uma vez discutido em audiência pública nesta segunda-feira
A relicitação da BR-163 voltou a ser debatida em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), com duras críticas ao modelo atual de concessão e à proposta de repactuação em curso. Parlamentares estaduais, federais e vereadores demonstraram insatisfação com o andamento do processo e cobraram providências imediatas para garantir mais transparência e justiça na nova etapa do contrato.
RESUMO
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Parlamentares exigem suspensão do leilão da BR-163 e perícia nas contas da concessionária, alegando desequilíbrio entre arrecadação e investimentos. Apenas 18% da duplicação prevista foi concluída. A audiência pública destacou a necessidade de transparência e justiça no novo contrato. Dados serão enviados ao Ministério Público Federal para investigação. A BR-163 é crucial para a logística de Mato Grosso do Sul, e melhorias são essenciais para segurança e escoamento da produção. O leilão está marcado para maio de 2025, com foco em desconto na tarifa de pedágio.
Durante a audiência, foram apresentados três pedidos principais: suspensão do leilão marcado para maio, realização de uma perícia judicial cautelar nas finanças da concessionária e suspensão ou redução das tarifas de pedágio.
As solicitações têm como base a suspeita de desequilíbrio entre os valores arrecadados e os investimentos efetivamente realizados na rodovia. Representantes da CCR, atual responsável pela rodovia foram convidados para a discussão, mas ninguém compareceu.
De acordo com os dados apresentados, ao longo de quatro anos estavam previstos 806,3 quilômetros de duplicação, mas apenas 150,442 km foram concluídos, o que representa 18% do total previsto. Os investimentos feitos até o momento somam R$ 1,971 bilhão.
A insatisfação dos parlamentares também se deve à atual proposta de repactuação do contrato de concessão, que está em discussão. Para eles, a medida não resolve os prejuízos acumulados nos últimos anos nem garante avanços concretos para os usuários da rodovia.
Presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, o deputado estadual Junior Mochi informou que irá encaminhar os dados debatidos na audiência ao Ministério Público Federal, a fim de reforçar a necessidade de investigação e eventual responsabilização da concessionária.
A BR-163 é uma das principais rotas logísticas de Mato Grosso do Sul e sua duplicação é considerada essencial para a segurança de motoristas e o escoamento da produção agropecuária. Os participantes da audiência esperam que as medidas sugeridas possam influenciar os rumos do processo e assegurar que o novo contrato atenda de fato ao interesse público.
O que vem pela frente - A rodovia conta com 745 km de extensão em Mato Grosso do Sul, passando por 21 municípios, e a nova concessionária contará com nove praças de pedágio, 17 bases de atendimento ao usuário, três postos de pesagem e pontos de parada para caminhoneiros. Os investimentos incluem 203 km de duplicação e 150 km de faixas adicionais, além de 22 novas passarelas, 144 pontos de ônibus e 70 retornos.
Entre as interseções previstas, haverá sete trevos trombeta e cinco diamantes. No perímetro urbano, serão construídos contornos em Mundo Novo (7,1 km), Itaquiraí (5,7 km) e São Gabriel do Oeste (1,6 km). O critério de julgamento do certame será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. Os envelopes contendo a proposta econômica escrita, relativa ao projeto, devem ser entregues, juntamente com as Garantias de Propostas na B3 (Bolsa de Valores) das 10 às 12h do dia 19 de maio de 2025. O leilão será realizado no dia 22 de maio.
