PF investiga vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo
Fisco apura desvios após operação e diz que reforçou controle interno desde 2023
A Receita Federal admitiu nesta terça-feira (17) que houve acesso indevido a dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de familiares. O órgão se manifestou após operação da PF (Polícia Federal) que investiga o vazamento de informações sigilosas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a ação a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares. Entre elas estão afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios ligados ao sigilo fiscal, que considera pilar do sistema tributário. O órgão informou que o Supremo pediu, em 12 de janeiro, auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia aberto procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa.
A auditoria segue em andamento e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. De acordo com a Receita, desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo. O órgão afirmou ainda que seus sistemas são rastreáveis e permitem detectar e punir irregularidades, inclusive na esfera criminal.
As investigações indicam que houve quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
A Receita destacou que ampliou, desde 2023, os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. O órgão informou que concluiu sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. A instituição afirmou que manterá rigor na apuração do episódio.
Posteriormente, o Fisco esclareceu que não houve acesso indevido a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de familiares. Segundo a Receita, o STF incluiu o chefe do Ministério Público no pedido de auditoria, mas a investigação não encontrou irregularidades relacionadas a ele.
