Prefeitura suspende licitação para modernizar Fisco, após críticas do TCE
Pedro Pedrossian Neto disse que o município vai refazer o processo, com as recomendações do Tribunal
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu a licitação, que tinha como objetivo modernizar o sistema tributário da Capital, com uso de tecnologia para melhorar a arrecadação. O processo recebeu críticas do TCE (Tribunal de Contas Estadual), que entendeu que os critérios para contratação poderia gerar prejuízo aos cofres públicos.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse ao Campo Grande News, que devido as críticas e recomendações feitas pelo Tribunal, o município preferiu suspender o processo (licitação), para fazer as devidas adequações sugeridas pelo Tribunal.
“Vamos aceitar as recomendações e depois republicar a licitação daqui uns 40 dias. Esta modernização do setor (tributário) é uma das nossas prioridades, para que contando com esta nova tecnologia, possa aperfeiçoar a arrecadação, como por exemplo, a aferição do ICMS”, disse o secretário.
A licitação previa a contratação de empresa para fornecer um serviço técnico de tecnologia da informação (software), que seria implantado no sistema tributário da Capital, para melhorar o controle de todos os tributos municipais, assim como o índice de participação do município nas arrecadações.
O valor estimado do contrato era de R$ 9,7 milhões, com validade de 12 meses. Caso não fosse suspenso, haveria um pregão presencial, para receber as propostas das empresas. “O Tribunal encontrou algumas discrepâncias em relação às cotações de preços, mas vamos corrigir seguindo o que foi pedido”, ponderou Pedrossian.
Críticas – O conselheiro Waldir Neves, que analisou a licitação, fez algumas ponderações sobre o processo, como o fato da manutenção do sistema, no valor de R$ 6,3 milhões, superar muito o valor de aquisição do software, avaliado em R$ 3,4 milhões, o que segundo ele, gera questionamentos sobre a contratação.
Também citou que a pesquisa de mercado mostra uma variação de preços, em relação a alguns itens, entre 136% a 767%, referente aos orçamentos enviados pelas empresas. Outro ponto questionado foi à falta de um “estudo técnico” que justifique as exigências no processo.
O Tribunal ainda ponderou que a contratação prevê pagamento pela implementação do sistema, como por sua sustentação, o que segundo a análise, pode gerar prejuízo ao erário municipal. Tinha sido aberto um prazo (5 dias) para o município responder a estes pontos, mas este preferiu suspender todo processo.
