Prefeitura vai enviar em casa comprovante de crédito da taxa do lixo
Cartinha é para quem pagou e não vai pedir restituição do valor a partir de 6 de fevereiro
Os contribuintes que pagaram a taxa do lixo e não pretendem pedir restituição vão receber, em casa, uma cartinha da prefeitura de Campo Grande.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), quem se enquadrar nesta situação vai receber documento com três valores: o total pago, o valor que deveria ser pago (considerando que uma nova tabela para cálculo será remetida à Câmara Municipal) e, se tiver diferença, o valor de crédito a ser lançado na próxima taxa.
Para quem pagou e quer restituição, a prefeitura deve divulgar as regras nesta quinta-feira (dia primeiro de fevereiro). A partir de terça-feira (dia 6), será disponibilizado um sistema na internet para os contribuintes informarem se preferem o valor pago pela taxa em crédito tributário ou depósito.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano, pois os boletos da taxa devem ser enviados no mês de abril.
Motivo de polêmica, a taxa do lixo foi cobrada no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas ficou vigente apenas entre primeiro e 10 de janeiro. A cobrança foi suspensa e uma comissão trabalha em uma nova base de cálculo, que será avaliada pelos vereadores.
Ao todo, 145 mil pagaram a taxa que arrecadou R$ 28 milhões. “Boa parte dos carnês foi correta, só eventualmente que vai acontecer algum tipo de crédito” alerta Marquinhos. Na última segunda-feira (dia 29), ele informou que 80% dos contribuintes residenciais pagariam até R$ 300 pela taxa.
A cobrança foi definida em nova lei, publicada em novembro e com validade a partir de janeiro. A taxa substituiu a cobrança pela limpeza urbana, que era lançada no IPTU desde 1974, mas foi considerada inconstitucional.
Em 2018, a prefeitura precisa arrecadar R$ 80 milhões para custear o contrato com a CG Solurb, que venceu licitação para fazer gestão dos resíduos sólidos em Campo Grande. Hoje, o prefeito lançou o calendário esportivo da cidade para 2018.
