Quase 163 mil contribuintes de MS serão beneficiados com isenção do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das mais relevantes para a área econômica neste ano, já valerá para a declaração do próximo ano e prevê também descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

No Mato Grosso do Sul, o impacto será direto sobre cerca de 245 mil contribuintes, conforme dados do CETAD (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal). A estimativa é de que 162.987 trabalhadores sul-mato-grossenses que ganham até R$ 5 mil por mês deixem de pagar imposto a partir de 2026. Outros 82.010 contribuintes, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução progressiva no valor devido.

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Atualmente, os 229,6 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul que já não pagam Imposto de Renda, que são pessoas que, embora obrigadas a entregar a declaração, não têm imposto devido. Isso ocorre em situações como recebimento de rendas isentas, descontos que zeram o imposto, posse de bens acima do limite de obrigatoriedade, operações financeiras específicas ou renda anual abaixo da faixa de tributação. Com a nova lei, esse grupo será ampliado, já que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passarão automaticamente para a faixa de isenção.

Com as novas regras, o total de isentos deve chegar a cerca de 392,6 mil contribuintes. O governo federal destaca que a atualização da tabela representa um reforço ao poder de compra da população, ao estímulo ao consumo e ao incentivo à formalização.

Em nível nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões passarão a ter algum tipo de redução. Desde 2023, a tabela passou por dois reajustes consecutivos, após mais de seis anos sem correção. Entre 2023 e 2026, o total de isentos chegará a 20 milhões de pessoas, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor pago, somando 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.

Para compensar a renúncia fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, a lei estabelece aumento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes com maior renda deverão ser alcançados pela nova cobrança, que será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos. Quem já paga essa alíquota, ou mais, não sofrerá alteração.

A legislação também detalha quais tipos de rendimentos ficam fora da nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, estabelece limites para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais previamente definidos. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.