Revisão de normas para transporte internacional por ônibus pode beneficiar MS
A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu consulta pública para revisar o marco regulatório do transporte rodoviário internacional de passageiros, e Mato Grosso do Sul está entre os estados mais diretamente impactados pela proposta. A medida será debatida em Audiência Pública, lançada oficialmente no Diário Oficial da União, com prazo para recebimento de contribuições até 11 de setembro, por meio da plataforma ParticipANTT.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou consulta pública para revisar as normas do transporte rodoviário internacional de passageiros, medida que impacta diretamente Mato Grosso do Sul. A audiência pública receberá contribuições até 11 de setembro através da plataforma ParticipANTT. O estado, que possui três fronteiras terrestres com o Paraguai e integra a Rota Bioceânica, poderá se beneficiar da modernização das regras que visam melhorar a segurança e qualidade do serviço. A atualização normativa é especialmente relevante devido à retomada da integração rodoviária sul-americana e aos investimentos logísticos na região.
Segundo a Agência, o objetivo é consolidar, modernizar e simplificar as regras aplicáveis às viagens de ônibus entre o Brasil e países vizinhos, como Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia. Para Mato Grosso do Sul, que possui três fronteiras terrestres com o Paraguai, em Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho, e é peça-chave na Rota Bioceânica, a atualização normativa tem efeitos diretos sobre a segurança, a qualidade e a oferta desse tipo de serviço.
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A audiência é parte da Agenda Regulatória 2025/2026 da ANTT, inserida no Eixo Temático 3, e está acompanhada de um Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de uma minuta de resolução que serão debatidos em uma sessão pública híbrida, marcada para o dia 12 de agosto, das 15h às 18h, com transmissão por videoconferência e participação presencial em Brasília.
O processo é essencial para garantir que o transporte internacional de passageiros atenda às exigências de um cenário cada vez mais dinâmico. A proposta também pretende fortalecer o diálogo com operadores, usuários e especialistas para tornar o setor mais transparente e competitivo.
Com a retomada da integração rodoviária sul-americana e a intensificação dos investimentos logísticos em Mato Grosso do Sul, como a construção do corredor bioceânico via Porto Murtinho e a reestruturação da BR-267, o transporte internacional de passageiros passa a ter papel estratégico para a economia e o turismo regional.
Além disso, a regulamentação moderna pode viabilizar novas rotas regulares de ônibus entre cidades sul-mato-grossenses e destinos internacionais, com ganho de conectividade e oportunidades para pequenos operadores locais.
As contribuições da sociedade podem ser feitas no site da ANTT até 11 de setembro:
