Sem compensação por cortar ICMS, Estado prevê queda de investimentos em 2023
Desafio é não entrar em rol de 23 Estados com arrecadação minguando após limite imposto pelo Governo Federal
Apesar do sul-mato-grossense comemorar reduções em preços de combustíveis, previsões indicam impacto desastroso nas finanças do Estado em 2023, já que não saiu do papel a compensação do governo federal à lei complementar 194/2022 de 23 de junho, que limitou em 17% a alíquota da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte.
A redução na receita, que já vem minguando, deve obrigar o Estado a rever suas políticas e desacelerar investimentos, segundo o titular da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul), Lauri Kener.
A arrecadação só teve aumento real de 2,4% no comparativo do acumulado entre janeiro e agosto deste ano e do ano anterior, em função da arrecadação referente ao gás natural. Em maio, o preço de venda do GNV (Gás Natural Veicular) teve aumento de 19%. Com isso, MS ficou em terceiro entre os Estados que registraram algum crescimento na comparação entre agosto deste ano e agosto do ano passado, perdendo para Maranhão e Rondônia. O aumento foi de 8,3%.
O Governo Federal não aceitou acordo de ressarcimento das perdas em arrecadação dos Estados e a AGU (Advocacia-Geral da União) fez contraproposta de realizar um levantamento dos impactos, ao longo dos próximos meses até o final do 1º trimestre de 2023.
Se o ressarcimento vier somente no ano que vem será tarde demais, na avaliação do secretário, que não arrisca detalhar os impactos, já que qualquer medida da gestão estadual tem que ser baeada em muitos calculos e um estudo minucioso.
“Até agora, MS tem tido crescimento na receita, se posicionando entre os 12 com variação positiva na comparação entre janeiro e agosto de 2021 e janeiro e agosto de 2022. O crescimento real foi de 2,4%, mas a tendência é de queda até o fim do ano e o governo quer discutir a compensação somente no ano que vem”, comenta Kener.
O secretário explica que terá que ser feita uma reavaliação das políticas públicas e não há como prever o impacto ainda, mas o Estado terá um grande desafio. “Os investimentos seriam os primeiros a sofrer com isso. Terá que ser feito um estudo para adequações e isso vai repercutir negativamente para toda economia do Estado”, explica o secretário.
A arrecadação do ICMS já caiu em 23 Estados. Mato Grosso do Sul só está entre os 4 com saldo positivo na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2021 em função do volume da atividade econômica, que é forte em especial por causa do agronegócio, mas isso não significa que o Estado vai conseguir sustentar números positivos até o fim do ano, na perspectiva do secretário.
Entre janeiro e agosto deste ano, o Estado arrecadou R$ 11,9 bilhões com o ICMS. No mesmo período de 2021, a arrecadação foi de R$ 10,6 bilhões, conforme dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
