Lei traz orientações para evitar brigas de alunos em escolas estaduais
As ações compreendem solucionar os conflitos de forma pacífica e harmoniosa, sem precisar acionar um terceiro
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei n° 6.378, que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. As técnicas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (26).
RESUMO
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O governador de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.378, que implementa métodos autocompositivos de resolução de conflitos nas escolas estaduais, utilizando técnicas como a justiça restaurativa e a mediação escolar. O objetivo é solucionar conflitos de forma pacífica, respeitando as diferenças e promovendo o diálogo, a tolerância e a prevenção da violência, envolvendo alunos, professores, funcionários e familiares na busca de um ambiente escolar mais harmonioso e produtivo.
Conforme o texto, devem ser usados os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, que são técnicas solucionadas diretamente pelos envolvidos, sem a necessidade de intervenção de uma terceira parte para decidir a questão.
Também leva em consideração, a justiça restaurativa, que é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, para conscientizar sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano e comprometem a convivência social.
Outra técnica usada é a medição escolar, que busca auxiliar as partes envolvidas a chegarem a um acordo, por meio do diálogo e da negociação, uma alternativa à solução de conflitos que permite a construção de um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso.
Além disso, o texto justifica que as ações compreendem solucionar os conflitos de forma pacífica e harmoniosa; respeitar e tolerar às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero; melhorar a comunicação entre os envolvidos; propagar a cultura do diálogo; prevenir de todas as formas de violência no ambiente escolar; e incluir professores, funcionários e demais profissionais que atuam no âmbito escolar, alunos e seus familiares, nas soluções de conflitos, possibilitando um ambiente produtivo e harmonioso.
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