X pede novo desbloqueio, mesmo com multa paga em "conta errada"
Multa de R$ 26 milhões teve pagamento efetivado, mas não cumpriu exigências do STF
O X (antigo Twitter) voltou a pedir o desbloqueio da plataforma no Brasil depois que o pagamento de multas foi efetuado. Mais cedo, a reportagem noticiou que o montante de R$ 26 milhões foi pago em uma conta errada, e segundo a administração do microblog, trata-se de "mera providência administrativa".
Manifestação enviada ao gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), discorre que foi comprovado o pagamento integral das multas estipuladas pela Corte. "[...] Tendo sido certificado e comprovado, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional".
Ainda segundo o texto, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos. Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal de acordo com as orientações recebidas deste Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A plataforma encerrou o comunicado pedindo que o ministro notifique imediatamente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para levantar o bloqueio em todo o território nacional. Mais cedo, Moraes também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informe se é a favor do retorno do aplicativo, sinalizando que vai aguardar o parecer antes de decidir.
A rede social do bilionário Elon Musk, por sua vez, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, “sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República”.
Vale lembrar que o antigo Twitter foi bloqueado em território nacional no dia 30 de agosto, por decisão do Tribunal. À época dos fatos, Musk havia fechado os escritórios da empresa no Brasil alegando que os representantes brasileiros corriam risco de serem presos por se negarem a impedir acusados de atentar contra a democracia de usar a rede.
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