Você concorda com criminalizar o ato de amarrar cães ou gatos?

Você concorda com criminalizar o ato de amarrar cães ou gatos? Em São Paulo, deputados aprovaram projeto de lei que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, além de outras formas de confinamento que restrinjam continuamente a locomoção dos animais.

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A proposta tem como objetivo coibir práticas que comprometam o bem-estar animal, como o uso contínuo de correntes, cordas ou similares, bem como a manutenção de animais em espaços insalubres, sem ventilação adequada, expostos ao sol ou à chuva, ou com mobilidade severamente restrita. Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multa de até R$ 3.702,00.

A proposta ainda prevê que, na ausência de outro meio de contenção, o animal poderá ser preso temporariamente a uma corrente do tipo "vaivém" ou similar, desde que o equipamento permita deslocamento suficiente para que o animal se movimente de acordo com suas necessidades fisiológicas e de alimentação. Nesses casos, deverão ser utilizadas apenas coleiras do tipo "peitoral", compatíveis com o tamanho e porte do animal.

Em Dourados, segundo maior município de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 5.293/2024 proíbe manter cães e gatos presos em correntes, cordas ou afins. As multas para estabelecimentos comerciais variam de R$ 500 a R$ 3.000, enquanto pessoas físicas podem ser multadas de R$ 500 a R$ 2.000. Em casos de reincidência, o infrator poderá perder a tutela do animal.

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