Você já fez denúncia sobre um terreno sujo próximo à sua casa?

Terrenos com mato alto, lixo acumulado e descarte irregular de entulho continuam sendo alvo de reclamações em diferentes regiões de Campo Grande. Moradores relatam problemas em áreas residenciais, calçadas e pontos de ônibus, onde a falta de manutenção transforma os locais em espaços insalubres e causa preocupação com segurança e saúde pública.

O assunto é tão recorrente que o Campo Grande News quer saber: Você já fez denúncia sobre um terreno sujo próximo à sua casa? Para responder, participe da enquete do dia.

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Na Capital, o Código de Polícia Administrativa do Município (Lei nº 2.909/1992) estabelece que os proprietários são obrigados a manter seus terrenos limpos, capinados e livres de lixo ou entulho. Quando há denúncia, a fiscalização municipal realiza vistoria e, se constatada irregularidade, o dono do imóvel é notificado para regularizar a situação dentro do prazo legal.

Caso o terreno continue sujo após a notificação, o proprietário pode ser multado, com valores que ultrapassam R$ 3 mil, variando conforme a área do imóvel e a reincidência. A legislação também permite que a Prefeitura execute a limpeza e lance os custos do serviço, junto com a multa, na inscrição imobiliária do terreno.

Mesmo com a previsão legal, situações de abandono seguem frequentes e levantam questionamentos sobre fiscalização, efetividade das denúncias e resposta do poder público.