Intocável há 4 décadas, Cezário já “escapou” da prisão por desvio de dinheiro
Preso pelo Gaeco, “dono da bola” foi acusado de tirar dinheiro do futebol para financiar própria campanha
No centro da Operação Cartão Vermelho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), o presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário de Oliveira, já tem na “ficha técnica” condenação por desviar recursos da entidade.
Em 2009, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que atuava na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou Cezário a 4 anos e 5 meses de reclusão no regime semiaberto por apropriação indébita. Ele havia desviado recursos da FFMS, conforme investigação da PF (Polícia Federal) à época, para uma conta bancária pessoal e para a coligação de sua candidatura a prefeito de Rio Negro, cidade que governou entre 2001 e 2004.
O inquérito, que virou denúncia há 15 anos, foi aberto em 2001, a partir da CPI da Nike, na Câmara Federal. Ele já havia ocupado o cargo de prefeito no município, entre 1976 e 1983, e foi eleito novamente, em 2000, pelo PSDB, com 1.656 votos – 48% do eleitorado rio-negrense que foi às urnas. A suspeita surgiu porque, patrocinada pela marca mais valiosa do mundo esportivo, a CBF aportou R$ 15 mil – o equivalente a 99 salários-mínimos da época – para a campanha de Cezário para prefeito da cidadezinha a 150 km da Capital sul-mato-grossense.
Cezário também teria feito, entre 1999 e 2000, transferências em benefício próprio. O prejuízo comprovado, conforme decisão judicial, era de R$ 56.610,00 – 374 vezes o valor do salário-mínimo.
O presidente da FFMS foi condenado ainda a ressarcir os cofres da entidade do montante e ao pagamento das custas processuais. “Os motivos do crime, como é próprio dos delitos de apropriação indébita, são egoístas e atingem o patrimônio alheio”, afirmou o magistrado na sentença, conforme publicado pelo Campo Grande News, em 2 de setembro de 2009.
A culpabilidade do condenado ultrapassou os limites normais do tipo, em razão do alto valor apropriado, e ainda pelo fato de a vítima tratar-se de uma federação que tem por fim zelar pelo desporto, direito constitucionalmente garantido no artigo 217 da Constituição Federal”, completou o juiz Paulo Afonso de Oliveira.
Naquele mesmo ano, o homem que acumulava mandatos à frente da federação desde a década de 80, alternando-se no cargo de presidente e vice-presidente, ganhou “de presente” da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) mais 5 anos de permanência no comando da entidade.
Com a justificativa de garantir a continuidade nas ações voltadas a Copa do Mundo no Brasil, a CBF orientou a prorrogação dos mandatos dos presidentes das federações das então candidatas a sediar jogos do evento. Cezário havia sido eleito dirigente pela última vez em 1998 e depois, foi reeleito pelo menos duas vezes antes de ter o mandato prorrogado.
A Capital foi uma das candidatas a sediar partidas da Copa do Mundo de 2014, mas perdeu a disputa para Cuiabá, no Mato Grosso.
Vai e vem – Cezário não foi preso em 2009 e recorreu da condenação. Em junho de 2010, às vésperas do julgamento do recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o dirigente disse em entrevista ao Campo Grande News que não estava preocupado. “Isso é um problema da Justiça. Se me acusam, devem provar. Mas não tenho informação sobre o andamento do processo, nem de data de julgamento”.
Um mês depois, a 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, manteve a pena de prisão. Mas, a defesa de Cezário conseguiu reverter a condenação mais tarde, pelo que foi registrado em jornal impresso de Mato Grosso do Sul, sem mais detalhes.
O Campo Grande News verificou com fonte na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e nunca houve passagem do dirigente pelos presídios de Mato Grosso do Sul, nem nas unidades para os apenados no regime semiaberto.
Entenda – Nesta terça-feira (21), o Gaeco levou Fracisco Cezário de Oliveira, de 77 anos, para a cadeia. A Operação Cartão Vermelho investiga esquema que desviou R$ 6 milhões da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, entidade que recebe dinheiro público e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para custear o esporte no Estado.
A casa do presidente da FFMS – imóvel de alto padrão, localizado na Vila Taveirópolis, na Capital – também foi vasculhada. No local, agentes apreenderam mais de R$ 800 mil em espécie.
Contra Cezário também havia mandado de prisão preventiva (por tempo indeterminado). Como ele é advogado com registro ativo, o trabalho foi acompanhado por representantes da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
André Borges, responsável pela defesa de Cezário, afirmou que a quantia encontrada na casa tem origem lícita. “Não é crime manter dinheiro em casa. Tem origem lícita, que no momento oportuno será declarada”.
Borges não advogava para o presidente da FFMS em 2009. Por isso, não tem detalhes sobre a condenação.
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